O Primeiro Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, responsabilizou a acção humana que pretende dominar, em absoluto a natureza, como factor de degradação do meio ambiente que se assistenos dias que correm.

Para o PM, que falava ontem na abertura do ano judicial, em representação do Presidente da República, Filipe Nyusi, a ideia de um domínio absoluto vai até àambição de exploração ilegal e irresponsável dos recursos florestais, minerais, faunísticos e marinhos; poluição dos solos, do ar e da água; destruição de mangais; gestão deficiente de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, de entre outros.

Estas acções, segundo referiu, aliadas ao desejo incessante de uma rápida transformação da natureza, têm concorrido para o aumento da temperatura média dos oceanos e da atmosfera, enaconsequente queda irregular das chuvas, ocorrência de eventos climatéricos extremos tais como inundações, cheias, secas e ciclones, de que são exemplos o Idai,eo Kenneth, em 2019; o Chalane, em 2020,e,mais recentemente,a depressão tropical Eloise que afectaram o país.

“O homem,ao desprender-se, por razões egoístas, dos limites morais e jurídicos da protecção do meio ambiente, tornou-se numa ameaça real à sobrevivência da sua própria espécie. A vida no planeta terra nunca esteve tão ameaçada como nos dias que correm,em consequência da agressão ao meio ambiente”, precisou.

O PM diz acreditar que o judiciário, ao associar-se a esta visão ambientalistade garantir o equilíbrio ecológico e a protecção do meio ambiente visando o bem-estar colectivo, assume um dever que é também seu, o da tutela do direito ao meio ambiente.

Disse que aofalar-seda protecção do meio ambiente, particularmente da fauna e da flora, vem à mente o fenómeno da corrupção.Este é, conforme explicou, um mal que facilita a exportação ilegal da madeira, das pontas de marfim, dos cornos de rinoceronte e de outros prémios de caça, bem assim de espécies únicas da nossa rica e diversificada flora.

“A conivência de alguns servidores públicos torna a actividade de pilhagem e exploração ilegal dos nossos recursos atractiva. Aqui também vemos um papel relevante da nossa Justiça.A magistratura tem a nobre responsabilidade de assegurar a consolidação do Estado de direito no nosso país, o qual deve assentar no respeito pelas leis. O judiciário deve, através da sua postura actuante, assumir o compromisso de promover a integridade, ética e deontologia profissional no sector público, consolidando a cultura de transparência, prestação de contas e responsabilização”, advertiu.

Por seu turno, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, refere que, sem pestanejar na prevenção e combate aos crimes contra a vida e integridade das pessoas, crimes económico-financeiros, crimes contra a honestidade, contra o Estado e outros, é altura de olhar para os crimes contra o ambiente como aqueles que põem em causa a sobrevivência de toda a espécie humana e não só.

São crimesmuitas vezes cometidos por grupos organizados, com recurso a esquemas de corrupção e falsificações, constituindo verdadeiros cartéisdo crime organizado” - alertou.

Citou, a título de exemplo, as apreensões de viaturas, nas nossas fronteiras, vindas ou com destino a alguns países, transportando madeiras ou outros recursos naturais, denotando esquemas fraudulentos de emissão de licenças, de subornos e outras infracções envolvendo diversos agentes das autoridades. Situações similares, segundo a magistrada,registam-se nas fronteiras aéreas e marítimas, com relação a recursos minerais e faunísticos.  

“Os crimes ambientais devem ser punidos, conforme a lei prescreve, ao mesmo tempo que as multas pelas infracções devem ser cobradas, não só na perspectiva dos fins das penas, mas também do ressarcimento do Estado e das comunidades, pelos danos causados”- anotou.(x) Fonte: Joernal Notícias