O Secretariado do Conselho de Minístros emitiu um comunicado de imprensa esta terça-feira, dia 09 de Fevereiro de 2021, sobre o Balanço do Plano Económico e Social (PES) e o Relatório de Execução do Orçamento do Estado de 2020, a submeter à Assembleia da República.

Leia na íntegra o comunicado:

"O Conselho de Ministros, reunido na sua 4.ª Sessão Ordinária, no dia 9 de Fevereiro de 2021, apreciou o Balanço do Plano Económico e Social (PES) e o Relatório de Execução do Orçamento do Estado de 2020, a submeter à Assembleia da República.

O Balanço indica que dos 548 indicadores do PES de 2020, avaliados, 411 (75%) alcançaram a meta, dos quais 296 (54%), integral e 115 (21%) parcialmente. Destaca ainda que, durante o período em análise, o país registou uma estabilidade macro-económica interna, caracterizada por (i) aumento da cobertura das Reservas Internas Líquidas, que passaram de 5.8 meses, previstos no Plano, para 6.0 meses e (ii) estabilidade da inflação, ao se situar em 3.14%, contra 2.78% em igual período de 2019, abaixo dos 6.6% previstos para o ano de 2020.

No entanto, o Relatório revela que a cobrança de Receita do Estado em 2020, foi de 236,321.5 (110,4%) milhões de meticais, dos 214.141,7 milhões de meticais previstos, contra 276,788.2 milhões de meticais de 2019, representando um decréscimo nominal de 14.8%. A despesa total do Estado foi de 337.397,3 (90.2%) milhões de meticais, dos 374.096,6 milhões de meticais previstos, contra 313.621,4 milhões de meticais de 2019.

Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:

-O Decreto que estabelece, como serviço público, o acesso universal e gratuito ao Boletim da República editado e publicado, em formato electrónico e as demais condições da sua utilização e revoga o Decreto n.º 41/2006, de 27 de Setembro.

O acesso universal e gratuito compreende a possibilidade de impressão, arquivo e pesquisa dos actos publicados no Boletim de Republica, no sítio da internet gerido pela Imprensa Nacional de Moçambique, E.P.

-O Decreto que revê o Decreto n.º 37/2014, de 01 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC).

A revisão visa ajustar a ARC à dinâmica actual da Administração Pública, tendo em vista a garantia do respeito das regras relativas à concorrência e sua regulamentação.

-A Resolução que determina a realização do funeral oficial para o General do Exército Eugénio Ussene Mussa, Chefe do Estado Maior-General das FDM;
 
Na  mesma sessão, o governo apreciou e aprovou o Plano de Acção da Política de Emprego 2021-2024.

O Plano harmoniza as várias estratégias e programas sectoriais, com vista a promoção do emprego e integração do variável emprego no Cenário Fiscal de Médio Prazo e nos orçamentos anuais.

Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre:

-O Balanço e perspectivas da aplicação das medidas sobre a prevenção do novo coronavírus;

-A Situação de Emergência;

-O decurso dos exames escolares". - lê-se no comunicado (x)