Fórum de Monitoria do Orçamento exige a deputados que recuem na atribuição de regalias a funcionários parlamentares e ameaça recorrer ao Conselho Constitucional. Estudante detido durante protesto em Maputo foi libertado.

A polícia deteve esta terça-feira (11.05) um manifestante quando um grupo de estudantes da Universidade Eduardo Mondlane protestava contra a recente aprovação pelo Parlamento na generalidade e por consenso de regalias para funcionários e agentes parlamentares.

A manifestação foi considerada ilegal pela polícia, que destacou um forte contingente para a praça da Independência, ponto de partida de uma marcha até ao Parlamento. Os manifestantes empunhavam panfletos com dizeres como "não ao roubo legalizado".

O estudante detido foi levado à esquadra da polícia, e os seus colegas concentraram-se no exterior do edifício para exigir a sua libertação. 

Um dos representantes do grupo, falando na condição de anonimato, disse aos jornalistas: "Quase todos nós tínhamos panfletos, não sabemos porque é que 'cismaram' tanto em querer levar o rapaz".

"O que deve ficar claro é que nós não estávamos a criar nenhum distúrbio", continuou o estudante. "Não tentámos vandalizar nenhum estabelecimento público ou privado, não tentámos vandalizar nada, simplesmente estávamos a tentar manifestar aquilo que é o nosso desagrado mediante a aprovação do estatuto dos agentes parlamentares."

A Associação dos Estudantes da Universidade Eduardo Mondlane emitiu um comunicado no qual se distancia da manifestação.

Entretanto, o estudante já foi libertado, noticiou ao final da tarde a agência de notícias Lusa.

"Não concordamos"

O projeto de lei, que atribui regalias aos funcionários e agentes parlamentares, está a ser fortemente contestado na sociedade desde a sua aprovação pelo Parlamento na última quarta-feira (05.05).

Muitos cidadãos queixam-se que, apesar do custo de vida encarecer diariamente, o salário mínimo não foi reajustado tanto em 2020 como no presente ano pelo Governo e setor privado, alegadamente devido às dificuldades que o país atravessa.

Esta terça-feira de manhã, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) depositou uma petição no Parlamento para contestar a aprovação do projeto de lei.

"Não concordamos com esse tratamento desigual dentro da Função Pública", afirmou Adriano Nuvunga, coordenador desta plataforma que congrega várias organizações da sociedade civil.

Nuvunga recordou que "estamos a atravessar neste momento a maior crise, estamos a passar pela situação de Cabo Delgado, onde os nossos militares não têm os recursos básicos para conseguirem defender os cidadãos e proteger os direitos humanos, estamos a passar pelo período da Covid-19, em que os hospitais não têm condições básicas para atender a nossa população, e os enfermeiros e os médicos estão a 'fazer das tripas coração' para conseguir atender os pacientes".

Por tudo isso, este não é o momento para atribuir regalias aos funcionários do Parlamento, afirmou o também diretor do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD).

"Vamos recorrer ao Conselho Constitucional"

A DW África apurou que o Parlamento retirou da agenda inicialmente prevista para quarta-feira (12.05) o debate seguido da votação em definitivo do projeto de lei sobre o estatuto dos funcionários e agentes parlamentares. 

Adriano Nuvunga deixa um aviso: "Se aprovarem [o projeto de lei em definitivo], vamos recorrer ao Conselho Constitucional".

O responsável do CDD diz que as riquezas geradas no Estado devem ser partilhadas por todos os moçambicanos. "Não queremos setores específicos a protegerem-se entre si, isso é uma forma de promover a corrupção".(x) Fonte:DW