O porta-voz do Conselho de Ministros disse, hoje, após uma sessão, que haverá responsabilização das pessoas que cometeram os erros no livro de Ciências Sociais da 6ª classe. O Executivo deu 15 dias à Comissão de Inquérito para apresentar resultados.

Dois dias depois de o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano ter anunciado a criação de uma comissão para investigar as causas dos erros no  livro de Ciências Sociais da 6ª classe de distribuição gratuita, o Conselho de Ministros veio a público determinar um prazo para apresentação de resultados e assegura que haverá responsabilização.

Refira-se que o novo manual foi editado pela Porto Editora, de Portugal, e chegou ao país há poucos dias, depois de cinco meses de espera.

“O Governo tomou conhecimento de terem sido constatados alguns erros no manual de Ciências Sociais da 6ª classe e foi informado que foi constituído uma comissão de inquérito, com tarefa de trabalhar de forma célere, de modo a que sejam levantadas as situações que terão levado a que o livro fosse apresentado nestes termos e, sendo identificados os culpados no processo, deverá ser feita a necessária e oportuna responsabilização. Esta comissão destacada tem até 15 dias para trabalhar e trazer resultados”, informou Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros

Na mesma ocasião, o Governo aprovou os preços mínimos de compra ao produtor de algodão caroço e a taxa para descaroçamento de algodão a vigorar na campanha agrária 2021/2022.

“Os preços aprovados são de 33 Meticais por quilograma para o algodão de primeira qualidade, 23 Meticais por quilograma para o algodão de segunda qualidade, oito Meticais por quilograma para o descaroçamento, 5,5 Meticais por quilograma para o fundo de estabilização do preço para o algodão de primeira qualidade e 4,7 Meticais por quilograma para o fundo de estabilização do preço para o algodão de segunda qualidade”, avançou Suaze.

Os governantes deram a luz verde ao Mecanismo de Estabilização do Preço de Algodão Caroço, que consiste na retenção de subidas bruscas do preço em dada campanha para compensar as descidas em campanhas seguintes, promovendo sustentabilidade ao produtor e o subsector.    

Para além disso, o Executivo aprovou mexidas no artigo 39 do regulamento sobre princípios e regras do sector empresarial do Estado.

“A alteração visa reforçar a transparência no processo de contratação pública no sector empresarial do Estado, por via da incorporação, no referido regulamento, da obrigatoriedade da publicação do anúncio do concurso e da lei da adjudicação no jornal de circulação maior e na página electrónica da empresa concorrente”, explicou Filimão Suaze.

Dentre as matérias abordadas esta terça-feira, consta ainda a aprovação do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Ademais, o Conselho de Ministros redefiniu e ajustou as atribuições, competências, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento do Instituto Nacional do Governo Electrónico.

Porto Editora disponível para colaborar com a comissão de inquérito

A Porto Editora, enquanto consultora editorial do manual “O nosso continente – Ciências Sociais – 6.ª classe”, informou hoje, através de uma nota de esclarecimento, que está disponível para colaborar com a Comissão de Inquérito da Inspecção Geral da Administração Pública do país para apurar a origem e fundamentação dos problemas detectados no manual.

“Paralelamente, está em curso o processo de análise para elaboração da errata, em estreita articulação com o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, para que chegue aos alunos e professores com a brevidade possível, em linha com o nosso compromisso com o desenvolvimento educacional, cultural e civilizacional dos falantes de língua portuguesa”, refere a Porto Editora na nota de esclarecimento.(x) Fonte: DW