Informação foi divulgada através de uma nota de imprensa emitida pelo Ministério da Justiça e Serviços Correccionais. Entretanto, o assunto foi logo corrigido pelo ministro sul-africano da Justiça, Ronald Lamola.

O Governo sul-africano anunciou hoje, em comunicado, que Manuel Chang devia ser entregue às autoridades americanas. Entretanto, a informação foi prontamente corrigida por Ronald Lamola, ministro da Justiça e Serviços Correccionais, numa conferência de imprensa sobre o ponto de situação dos processos de extradição em curso na África do Sul. “O senhor Chang terá de ser entregue às autoridades americanas”, lia-se no documento.

Tratou-se, na verdade, de um lapso, visto que, por agora, o Executivo sul-africano não teria como decidir o destino de extradição de Manuel Chang, pelo facto de o assunto ainda estar nas mãos da justiça.

É que, depois de, no dia 17 de Agosto de 2021, o ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola ter decido pela extradição do ex-ministro moçambicano das Finanças para Maputo, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) interpôs um pedido de revisão e anulou a decisão política. A batalha judicial continuou no Tribunal Superior de Gauteng, até que, em Novembro passado, a instituição decidiu pela extradição para os Estados Unidos. Moçambique apresentou, então, um pedido ao Tribunal Constitucional para recorrer da sentença, mas o mesmo foi indeferido”.

“[O processo] continua no Tribunal Superior de Apelação para apresentação de argumentos e para decisão”, disse o ministro, corrigindo o comunicado.

Ao cair da tarde, a nota de imprensa do Ministério da Justiça e Serviços Correccionais foi também corrigida e anunciado que houve uma audição no dia 20 de Junho passado e aguarda-se pela decisão sobre o assunto.

O outro recurso que Moçambique interpôs foi recentemente negado pelo Tribunal Constitucional.

Manuel Chang está há mais de três anos detido na África do Sul, aguardando decisão sobre a sua extradição. Caso o veredito não saia nos próximos cinco meses, em Dezembro deste ano, vai completar quatro anos de detenção.(x) Fonte: OPais