O recenseamento eleitoral para as sextas eleições autárquicas de raiz no país vai decorrer de 20 de Fevereiro a 5 de Abril de 2023. O decreto foi aprovado esta terça-feira pelo Governo, na sessão do Conselho de Ministros.

Na sessão do Conselho de Ministros desta terça-feira, o Governo avançou, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a data para a realização do recenseamento eleitoral de raiz, para as eleições autárquicas de 2023.

“O Governo aprovou o decreto que fixa o período de 20 de Fevereiro a 5 de Abril de 2023, para a realização do recenseamento eleitoral de raiz, para as sextas eleições autárquicas, nas áreas de jurisdição administrativa das autarquias locais”, avançou Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros.

Ainda na mesma sessão, o Governo revelou que, apesar dos factores adversos que afectaram a economia mundial nos últimos tempos, o país registou uma estabilidade macro-económica interna no primeiro semestre deste ano.

“Neste contexto, ilustrámos que o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento (PESOE) 2022 aponta para um total de 353 indicadores programados. Entre estes, foram realizados 50%, equivalente a 179 indicadores. Portanto, atingiram a meta de realização igual ou superior a 100% e temos também a amostra de 22% dos indicadores programas, equivalente a 78 indicadores que atingiram parcialmente a meta com um nível de realização entre os 50% e 100%. Ainda assim, 28%, equivalente a 101 indicadores, não atingiu meta”, explicou Carla Loveira, vice-ministra da Economia e Finanças.

Segundo a vice-ministra da Economia e Finanças, a cobrança de receita do Estado e a despesa pública no primeiro semestre de 2022 observaram um incremento, relativamente ao período homólogo de 2021.

“A Execução do Orçamento do Estado revela que a cobrança de receita do Estado foi de 133.895,0 milhões de Meticais, correspondente a 45%, da meta anual, contra 127.421,9 milhões de Meticais de 2021 e a despesa realizada situou-se em 174.187,2 milhões de Meticais, correspondente a uma realização de 38,7% do Orçamento de Estado para 2022, contra 165.853,0 milhões de Meticais de 2021”, explicou a governante.

Ainda de acordo com o Governo, a balança comercial do sector agrário teve um incremento nas exportações na ordem dos 69%, equivalente a 127 milhões de dólares, comparativamente ao igual período do ano 2021, tendo contribuído para redução do défice em cerca de 20 milhões de dólares americanos.

“O valor de exportação cresceu em 69%, impulsionado pelas leguminosas de 14,6 milhões de dólares para 48,6 milhões de dólares; amêndoas de 34 milhões de dólares para 69,3 milhões de dólares.”

O Executivo explicou que o país registou uma redução no valor do défice da balança comercial em cerca de 20 milhões dólares, quando comparado ao primeiro semestre de 2021 com o igual período de 2022. As culturas fomentadas pelo SUSTENTA contribuíram em 30%, do montante total de exportação agrícola (cerca de 310 milhões de dólares), projectando-se o incremento, uma vez que o “pico” da comercialização ocorre no segundo semestre.

Dos dados apresentados pelo Conselho de Ministros consta que as importações registaram uma subida de 19%, impulsionadas pelo óleo de palma que subiu de 86,1 milhões de dólares para 129,5 milhões dólares e o trigo em grão, de 115,4 milhões de dólares para 134,2 milhões de dólares, tendo, assim, estes produtos, representado 41% das importações agrícolas.

Na voz do Governo, houve “redução na importação do arroz na ordem dos 12%, equivalente a cerca de 17 milhões de dólares. O país observou um aumento da exportação de milho, passando de 1,1 milhões de dólares no primeiro semestre de 2021 para 3,5 milhões de dólares no mesmo período de 2022. Registou-se, igualmente, um incremento na importação de trigo, passando de 115 milhões dólares no primeiro semestre de 2021 para 134 milhões de dólares no igual período de 2022”.

O Executivo nomeou, na referida sessão, o ex-ministro da Defesa Nacional, Jaime Neto, para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional de Moçambique.

O Governo também aprovou a proposta de Lei de Investigação em Saúde, que estabelece as normas que definem a investigação humana e aplica-se em todas as pessoas singulares e colectivas, públicas ou privadas, que desenvolvem investigação em saúde humana no território nacional.(x) Fonte: O Pais