A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) disse que atitude do Executivo perante greve dos médicos só vai gerar mais conflitos, pois é constituída por ameaças de repressão e que para além de ilegal também é negativa. Consta em Comunicado de Imprensa, emitido nesta quinta-feira (17.08) do ano em curso.

“A Ordem dos Advogados de Moçambique OAM, acompanha, com elevada preocupação, todos os
contornos e desenvolvimentos que a greve dos médicos, representados pela Associação Médica, está a
conhecer, com posições extremadas e ameaças de repressão, que para além de ilegais, só podem gerar
desgaste e mais conflito, com repercussão social negativa, inegável”- lê-se no documento.

Ainda consta mesmo documento que, o primeiro passo para a solução desta greve é reconhecer-se que o artigo 23º da Lei n.º 5/2022, de
14 de Fevereiro, que aprova a Tabela Salarial Única, estipula que, “É revogada toda a legislação que
contrarie as regras e os critérios para fixação do vencimento e suplementos previstos no artigo 10º da
presente Lei”, revoga muitos dos benefícios constantes do Estatuto dos Médicos (direitos adquiridos),
instrumento este que foi aprovado e antecedido de um longo e desgastante debate. Negociar não é
aceitar tudo, mas é ter flexibilidade para o debate sem pré-condições e com sentido de missão.

Em relação a greve dos profissionais de saúde que vem sendo levada a cabo no país, a OAM manter-se-á sempre na
vanguarda da defesa intransigente e salvaguarda do direito fundamental à greve e, em última instância,
ao emprego, caso as ameaças feitas pelo executivo se materializem - diz o Comunicado de Imprensa que a Zumbo FM Notícias teve acesso. (x)

Por: Saide Issa Braz

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