A informação vem contida no discurso do Director da SERNIC em Cabo Delgado, Sinésio Dias que foi apresentado no dia 25 de Janeiro de 2024, na cerimonia de saudação sobre a criação de Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) que se registou a 09 de Janeiro de 2024.
“No computo geral, a Direcção Provincial do SERNIC de Cabo Delgado, empenhou- se na redução da pendência processual, garantindo o cumprimento dos prazos processuais com maior ênfase aos processos- crime com arguido preso, tendo recebido no ano 2023, total de 3.455 processos dos quais 527 com arguidos presos e 2928 com arguidos não presos. Comparado com o igual período de 2022, que teve o registo de 2.126 processos- crime houve um aumento de registo de 1.329 processos.“ - Disse o Director da SERNIC em Cabo Delgado, Sinésio Dias.
O SERNIC foi criado pela lei nº 2/2017, de 9 de Janeiro, que ao abrigo do art.3 determina que é um serviço público de Investigação Criminal de natureza paramilitar, auxiliar da administração da justiça, dotado de autonomia administrativa, técnica e táctica, sem prejuízo da tutela exercida pelo Ministro que superintende a área da ordem, segurança e tranquilidade públicas, em matéria que não afecta a sua autonomia.
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