Na última quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024, teve lugar na Cidade de Pemba, a cerimónia de celebração da criação de Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). Portanto, que se celebra a 09 de Janeiro de cada ano.
Na ocasião o Director da SERNIC em Cabo Delgado, Sinésio Dias aproveitou a ocasião para apresentar um conjunto de petição ao Governo, como por exemplo: exiguidade de efectivo em todas as áreas; Falta de edifícios para o funcionamento das Direções Distritais; A falta de nomeação de alguns chefes de departamento, repartições, diretores distritais e chefes de secções; Pelo facto de algumas Direcções distritais do SERNIC funcionarem nas instalações das Procuradorias distritais, impede a realização de atividades operativas da SIO e Piquete operativo que pela sua natureza são ininterruptas, visto que, estas procuradorias trabalham num horário normal de expediente, o que dificulta o acesso aos edifícios depois das 15 horas, nos finais de semana e nos feriados; Insuficiência de meios de transportes e comunicações; Falta de fundo Operativo; A falta de desembolso do orçamento aprovado para o funcionamento em todas rubricas, condicionou o cumprimento de várias diligencias no ano 2023 e Falta de Rubrica de Investimento.
Sinésio Dias disse que apesar das limitações, a SERNIC continua a Intensificar o trabalho de recolha de informações conducentes ao esclarecimento de casos com autores desconhecidos; Intensificar as aulas de superação técnica á todas áreas da especialidade, para adequação das novas tendências criminais; Continuar a interagir com as Forças de defesa e segurança Moçambicanas e SAMIM, envolvidas directamente no combate ao Terrorismo para que os objectos achados no combate como: armas, celulares, computadores entre outros, sejam canalizados ao SERNIC para as devidas perícias forenses, pois acreditamos que com estas diligências, facilitarão o processo de identificação dos mandantes e financiadores dos Terroristas; Aquisição de 07 Mobiles Scanner para distribuição nos postos fronteiriços de Negomano e Namoto, assim como nos controlos rodoviários de Muepane, Rio Lurio e Balama e a Promover o gênero a cargos de chefia.
O SERNIC foi criado pela lei nº 2/2017, de 9 de Janeiro, que ao abrigo do art.3 determina que é um serviço público de Investigação Criminal de natureza paramilitar, auxiliar da administração da justiça, dotado de autonomia administrativa, técnica e táctica, sem prejuízo da tutela exercida pelo Ministro que superintende a área da ordem, segurança e tranquilidade públicas, em matéria que não afecta a sua autonomia.
A existência do SERNIC tem por objectivo responder com eficácia e eficiência aos desafios de prevenção e combate à criminalidade com maior enfoque a criminalidade organizada e transnacional bem como, a investigação e instrução de processos-crime, impostos pela dinâmica social.
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