O Conselho de Ministros realizou esta terça-feira, 30.01. 2024 na cidade de Maputo a sua IIª Sessão Ordinária. Na sessão, o Governo apreciou e aprovou o Decreto que, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, fixa o período de 15 de Março a 28 de Abril de 2024 para a realização do Recenseamento Eleitoral de Raiz em todo território nacional, nos distritos sem autarquias locais e de atualização nos distritos com autarquias.

Segundo avança o comunicado para a realização do Recenseamento Eleitoral de Raiz na diáspora o governo fixou o período de 30 de Março a 28 de Abril de 2024, e revogou o Decreto n.º 75/2023, de 21 de Dezembro.

Ainda na sessão desta terça-feira o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Decreto que revê o Decreto n.º 64/2021, de 1 de Setembro, que altera o Decreto n.º 26/2015, de 20 de Novembro, que cria a Unidade de Gestão do Processo Kimberley Metais Preciosos e Gemas.

O comunicado de impressa do Conselho de Ministros refere que a revisão do Decreto visa conferir a Unidade de Gestão do Processo Kimberley Metais Preciosos e Gemas a autonomia financeira e patrimonial, nos termos do nº 4 do artigo 21 do Decreto nº 41/18, de 23 de Julho.

"Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a situação epidemiológica da Cólera e as medidas de prevenção e controlo, bem como situação da Época Chuvosa e Ciclónica 2023/2024." Lê-se no comunicado recebido na redacção da Zumbo FM notícias.

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