Num comunicado de imprensa recebido na redacção da Zumbo FM Notícias, esta terça-feira 23 de Julho do 2024, o Conselho de Ministros, nomeou Joaquim Henriques Ou-Chim, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Eletricidade de Moçambique (EDM).

De acordo com o comunicado, o Conselho de Ministros indicou Augusta Maíta, para o cargo de Directora-executiva do Millenium Challenge Account- Moçambique.

O Conselho de Ministros aprovou ainda,o decreto que aprova os termos de Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo, para a Área Offshore Angoche A6-C, á ENI Mozambico SpA e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos,na qualidade de Concessionária.

Ainda no mesmo comunicado recebido na redacção da Zumbo FM Notícias, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou:

O Decreto que altera a área de concessão atribuída a Sociedade Portos de Cabo Delgado,SA, (PCD), pelo Decreto n º23/2021, de 31 de Março passando de 1061 hectares para 1030,87 hectares,a área de 30,13 hectares passa a integrar o perímetro do Aeroporto de Pemba para aeronavegabilidade e servidão aeroportuária.-lê- se no comunicado.

"A Concessão confere à concessionária (i) o direito exclusivo para conduzir operações petrolíferas,com vista à produção de petróleo,apartir dos recursos originários de um ou mais depósitos de petróleo, no subsolo, dentro dos limites da área do Contrato de Concessão, o direito não exclusivo de construir e operar infra-estruturas de produção e transporte do petróleo produzido a partir dos depósitos de petróleo no subsolo, dentro dos limites da área do Contrato de Concessão, salvo se houver disponibilidade de acesso a um sistema de oleoduto ou gasoduto ou outras infraestruturas já existentes sob termos e condições comerciais razoáveis."-lê-se no comunicado .

Ainda no mesmo comunicado que temos  vindo á citar, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou:

"A Resolução que aprova a Estratégia da Implementação da Política da Juventude 2024-2023, um instrumento orientador da ação governativa em relação aos assuntos da juventude, no âmbito da operacionalização da Política da Juventude ".(x)

Por: Nazma Mahando

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