O Conselho de Ministros de Moçambique realizou nesta quinta-feira, 12 de Setembro de 2024, a sua 27.ª Sessão Ordinária, na qual foram aprovados vários decretos e resoluções significativas para o país.

A reunião focou na aprovação de novas medidas legislativas e administrativas voltadas para o desenvolvimento sustentável e a modernização das políticas públicas.

O Conselho de Ministros aprovou o Decreto que estabelece o Regulamento da Lei n.º 17/2023, de 29 de dezembro.

"Este decreto visa aprimorar a gestão e a conservação dos recursos florestais em Moçambique, refletindo um compromisso renovado com a sustentabilidade ambiental e a proteção dos recursos naturais. A nova regulamentação é uma resposta a desafios críticos como o desmatamento e busca assegurar a preservação dos ecossistemas florestais do país", lê-se no comunicado recebido esta quinta-feira, (12.09.2024), na redação da Zumbo FM Notícias.

Outro decreto aprovado pelo aquele Conselho, altera o Regime Jurídico do Depósito Legal.

"Foi aprovado o Decreto que altera e republica o Decreto n.º 8/2015, de 3 de junho. A nova legislação ajusta o Regime Jurídico do Depósito Legal às mudanças no mercado editorial nacional e reforça o papel das Bibliotecas Públicas Provinciais como depositárias essenciais da produção intelectual e cultural regional. Essa atualização tem como objetivo modernizar o sistema de depósito legal e fortalecer a preservação e o acesso à produção cultural local."

O Conselho de Ministros também autorizou a Electricidade de Moçambique (EDM) a adquirir 70% das participações sociais do atual concessionário da Central Hidroelétrica de Mpanda Nkuwa.

"Esta medida é estratégica para fortalecer a capacidade do país na geração e gestão de energia. A aquisição permitirá à EDM expandir seu controle sobre uma importante fonte de energia, promovendo a autonomia energética e o desenvolvimento sustentável do setor elétrico."

Foi aprovada igualmente a Resolução que ratifica o Acordo entre Moçambique e o Quénia para o reconhecimento mútuo e troca de cartas de condução.

"A ratificação busca simplificar processos administrativos para cidadãos que viajam entre Moçambique e o Quénia, fortalecendo a relação bilateral."

Adicionalmente, foram nomeados os novos membros do Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano de Moçambique.

"O conselho será presidido por Omar Mithá e incluirá Enilde Sarmento, Hercílio Simão, Egildo Mussuanganhe, Ibraimo Hassane Mussagy, Irene Luzidia Maurício e Mukhtar Abdul Carimo. Este grupo terá um papel crucial na supervisão e orientação dos investimentos estratégicos do fundo, assegurando uma gestão eficiente e transparente dos recursos destinados ao desenvolvimento econômico do país."

A sessão do Conselho de Ministros sublinha o compromisso do governo moçambicano com políticas eficazes e iniciativas que promovem o crescimento econômico e a proteção ambiental.

Com a aprovação desses decretos e resoluções, o governo de Moçambique avança em suas prioridades de desenvolvimento sustentável e modernização das infraestruturas e serviços públicos. (x)

Por: António Bote

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