Trata-se de uma lei que preconiza vários elementos, alguns deles sendo a reforma dos agentes da Polícia da República de Moçambique e outro era de que a PRM tivesse autorização para investigar crimes. No entanto, a lei não foi aprovada em duas legislaturas, apesar de ser a FRELIMO a dominar aquela magna casa. Indignado pelas duas recusas, o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, na sua visita de trabalho na cidade Pemba, criticou o Governo por reprovar a lei da polícia.

Entretanto, para entender melhor o que está por detrás destas recusas daquela lei, a Zumbo FM Notícias desencadeou um trabalho investigativo na segunda e terceira semana de Setembro de 2024, ouvindo vários académicos do país.

Um académico e docente universitário baseado em Cabo Delgado, que preferiu não revelar o nome, foi longe demais ao afirmar que o parlamento está a reprovar a lei porque tem medo de a PRM descobrir vários negócios “sujos” praticados pelo Governo e não só.

"O maior número dos deputados da Assembleia da República é composto por membros da FRELIMO. Então, eles estão a ver que se a polícia fizer uma investigação criminal para além do SERNIC, é certo que muitos negócios sujos que esses senhores que estão no topo fazem serão descobertos. Por isso, a lei não está sendo aprovada", revelou.

Entrevistamos ainda outro académico, baseado na Província de Sofala, João Chimbia, que considera que a lei não está a ser aprovada devido à ausência da congruência por parte da mesma.

"Por um lado, o que eu percebi dessa tal lei que o comandante-geral faz referência é que o ponto mais crucial desta lei era a Tenente a reforma que está em vigor no país ao nível do funcionário público. Em algum momento, temos vindo a ter reformas compulsivas; com 60 anos, as pessoas não podem mais estar no aparelho de Estado a trabalhar. Entretanto, a lei que incorpora isso, de que a proposta da polícia era que a polícia devia prolongar os anos para 75 anos, não estava aprovada, não estava nesse tipo de assunto, daí que não podia passar, porque não estava na base daquilo que difere antes de 60 anos para toda a função pública, além dos outros elementos aí."

João Chimbia foi sintético ao afirmar que o Comandante-Geral da PRM foi infeliz demais ao criticar o Governo usando as mídias. Ele entende ainda que, por um lado, percebe-se que Bernardino Rafael esteja a causar uma revolução dentro da polícia.

"O comandante ficou infeliz em reclamar ao público, porque nós não sabemos o porquê; eles têm fórum próprio para reclamar isso, têm seu próprio ministério para poder colocar o documento em causa e discutir. Então, eu vejo que talvez houve um exagero por parte do Comandante-Geral da polícia em ter que falar às mídias sobre esse tipo de relação; parece que acaba ressuscitando uma revolução dentro da polícia, fica dúvidosa essa reclamação."

Segundo Chimbia, para além da Assembleia da República, o Governo não concordava com a lei.

"Alguns deputados rebateram esse assunto; não reprovaram, porque o que estava a pedir não estava de acordo com o consenso do próprio governo, no geral."

Num momento em que o país enfrenta uma evolução de diferentes crimes, com destaque para os sequestros, o académico entende que a reprovação da lei pode estar na origem destes crimes, ou seja, a polícia está a trabalhar sem vontade porque se sente injustiçada.

"A área é sensível; estamos a falar de Segurança Pública. Se aquele que garante a ordem vem ao público dizer que o governo não está a ouvi-los, isso mostra um perigo, porque pode resultar em um pensamento errado nisso. Mas, é uma agitação em suma. Depois, é no momento em que temos informações de que sequestros de pessoas, as mesmas pessoas vítimas dos sequestros, estão a indicar uma parte de elementos da polícia que estão associados à polícia. Então, acaba por haver um desleixo no controle, porque acham que estão sendo injustiçados. Então, se são eles que quando os outros clamam e vão à rua impedindo as marcas, exigindo seus direitos."

Chimbia entende que fica sem sentido a polícia de proteção investigar crimes, uma vez que o Serviço Nacional de Investigação Criminal é um ramo da polícia especializado para o efeito.

"Aqui em Moçambique, temos a Polícia de Investigação Criminal, que é um ramo da Polícia da República de Moçambique. Então, o SERNIC é a polícia preparada para a investigação criminal. Se houver outras pessoas a fazer o mesmo trabalho, significa que estaríamos a duplicar esse trabalho em duas áreas. Assim, as áreas estão divididas em cada especialidade da polícia."

A Zumbo FM Notícias entrevistou outro académico residente em Pemba, Província de Cabo Delgado, Frederico João, que entende a recusa da lei da polícia como sendo um atentado à democracia e direitos humanos.

"Em relação à lamentação do Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, pelo Parlamento não ter aceito discutir a recente proposta da polícia que já vai para mais de duas legislaturas, os bem entendidos na matéria dizem que isso tem sido um autêntico perigo para a democracia e os direitos fundamentais do cidadão, caso seja aprovada. Eu acredito que o Parlamento, que é majoritariamente composto pelo partido FRELIMO, que está no governo, sabiamente não aceitou isso. A não querer discutir isso carece de uma profunda reflexão em torno desta lei."

Frederico João enfatizou que a situação actual vivida em Moçambique carece de democracia. No entender de Frederico João, um dos motivos que influenciou a reprovação da lei foi por não ser apresentada à população.

"Eu acredito que na situação atual, que nós vivemos, a conjuntura global exige uma tentativa de fortalecer a democracia, e principalmente os direitos fundamentais do cidadão. Portanto, é preciso conjugar essa lei em relação aos outros órgãos de soberania, que provavelmente isso poderia criar uma aflição. Então, é necessário que a polícia, proponente desta lei, reconsidere e faça uma reflexão ou uma auscultação pública em que o cidadão possa participar plenamente; é a população e a comunidade. Por isso, existe aquela ligação entre a polícia e a população. Então, é bom que a população participe na elaboração desta lei, de modo que salvaguarde todos os interesses da nação."

Frederico João defende a necessidade de uma profunda reflexão em torno da lei.

"É preciso que esta lei não venha a criar mais estresse dentro da sociedade. Significa que deve ser aprofundada e bem discutida, onde toda a população seja auscultada para perceber de antemão o que realmente contém isso, porque se o Parlamento não aprova, significa que está ao lado do povo, ou seja, representa o povo. Então, está a agir em nome do povo. Se o povo não sabe o que está a acontecer, claramente há uma cautela em não aceitar discutir isso, porque trata-se de um sector muito sensível", disse o académico baseado em Pemba, Frederico João.

Sem gravar, a Zumbo FM Notícias ouviu um membro da Polícia da República de Moçambique que está bem posicionado na província de Sofala, este, bem agastado com a situação, disse apenas que actualmente a polícia trabalha sem vontade. Aliás, até que o Comandante-Geral da PRM desabafou que o trabalho da polícia é desencadeado sem eficácia devido à não aprovação da lei. (x)

Por: António Bote

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