A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) acusou nesta segunda-feira, 28 de outubro de 2024, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de avançar com os resultados das eleições de 9 de outubro sem investigar irregularidades apontadas. Em comunicado ao qual a Zumbo FM teve acesso, a OAM revelou que a CNE alegou falta de “condições objetivas” para levar a cabo acções investigação.

“Ou seja, mesmo com as irregularidades apontadas pela própria Comissão Nacional de Eleições (discrepância de números de votantes entre as diferentes eleições, alto índice de abstenções em todos os círculos eleitorais e alto índice dos votos em branco e nulos), que retiram credibilidade e transparência ao processo eleitoral em crise, os resultados do apuramento geral foram divulgados com a alegação de que “(...) nesta fase em que o processo se encontra para o anúncio dos resultados, a Comissão Nacional de Eleições não teria condições objectivas para levar a cabo acções investigativas para aferir o que realmente teria acontecido (...)”, quando se sabe e não pode ser ignorado que cabe à mesma (Comissão Nacional de Eleições) investigar e garantir a justiça e transparência do processo eleitoral, tendo as suas deliberações carácter vinculativo, por isso mesmo, susceptíveis de recurso para o Conselho Constitucional.”

De acordo com o Comunicado, a CNE justificou sua decisão com base no prazo legal de 15 dias, que venceu em 24 de outubro. Contudo, a OAM apontou que, segundo o artigo 92, nº 3 da Lei nº 14/2011, a lei permite prorrogar os prazos quando necessário para realizar diligências indispensáveis, e o tempo necessário para essas diligências não deve ser contado no prazo estipulado.

“A fuga para frente por parte da Comissão Nacional de Eleições, com fundamento no facto de que o prazo legal de 15 dias vencia a 24 de Outubro de 2024, não procede, uma vez a lei permitir a extensão dos prazos procedimentais, caso seja necessário realizar diligências essenciais para sanar e/ ou resolver o fundo da questão (irregularidades), como é o caso.”refere o comunicado.

As eleições gerais de Moçambique, realizadas em 9 de outubro, incluíram a escolha do Presidente da República, membros da Assembleia da República, além de Assembleias e Governadores Provinciais.

No dia 24 do mês em curso , a CNE anunciou a vitória de Daniel Chapo, candidato da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), com 70,67% dos votos.(x)

Por: Bonifácio Chumuni

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