Em meio à agitação que se seguiu às Eleições Gerais, Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, realizadas em 9 de Outubro de 2024, o Conselho Constitucional deu um passo decisivo ao notificar a Comissão Nacional de Eleições. Este movimento surge em um momento crítico, onde a necessidade de garantir a legitimidade e a transparência dos resultados eleitorais se torna fundamental para a estabilidade política do país.
No comunicado de imprensa recebido na Redação da Zumbo FM Noticias esta quarta-feira, 30 de Outubro de 2024, o Conselho determina que “manda que seja devidamente notificada a Comissão Nacional de Eleições, para todo o conteúdo do douto despacho adianta transcrito.” A análise dos documentos submetidos à luz do artigo n.° 2 do artigo 122 da Lei Eleitoral resultou na solicitação de Actas e Editais do apuramento parcial, realizados nas mesas de votação, bem como das Actas e Editais do apuramento intermédio, realizados pelas Comissões Distritais ou de Cidade de Eleições.”
Os documentos requisitados abrangem as seguintes áreas:
1. Cidade de Maputo;
2. Província de Maputo;
3. Província de Gaza;
4. Província de Inhambane;
5. Província de Tete;
6. Província da Zambézia;
7. Província de Nampula.
O Conselho Constitucional estabeleceu um prazo máximo de 8 (oito) dias para a entrega dos documentos solicitados.
Esta acção destaca a responsabilidade do Conselho em assegurar a lisura do processo eleitoral e reafirma a importância da confiança pública nas instituições democráticas de Moçambique. (x)
Por: António Bote
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