A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique enfrenta críticas após não cumprir os prazos estabelecidos pelo Conselho Constitucional (CC) para a entrega de editais e actas do apuramento parcial dos resultados das eleições de 9 de outubro de 2024. Estes documentos são essenciais para a validação e proclamação dos resultados das VII Eleições Gerais e IV Eleições Provinciais, um processo que tem gerado controvérsia e apreensão no país.

Segundo o Jornal Carta de Moçambique, após as eleições gerais e provinciais de 9 de outubro, a Comissão Nacional de Eleições iniciou o apuramento dos resultados nas diversas mesas de votação. O Conselho Constitucional, órgão responsável pela validação final dos resultados, solicitou à CNE, a 30 de outubro, a entrega dos editais e actas do apuramento parcial e distrital de sete províncias. O prazo estipulado para a entrega desses documentos foi 7 de novembro de 2024.

Entretanto, o último conjunto de editais só foi entregue ao Presidente da CNE, Dom Carlos Matsinhe, a 8 de novembro de 2024, um dia após o fim do prazo estabelecido. Este atraso levanta questões sobre a capacidade da CNE de cumprir com as exigências legais e comprometer a transparência do processo eleitoral.

De acordo com o Boletim Eleitoral do Centro de Integridade Pública (CIP Eleições), os editais em falta incluíam documentos de províncias como Inhambane, Nampula, Zambézia, Tete, Gaza e a cidade de Maputo. Em particular, os editais de Inhambane, uma província com a capital a menos de 450 km de Maputo, foram destacados, o que levanta dúvidas sobre a logística e a organização da CNE no processo de entrega desses documentos.

Além dos atrasos, o CIP Eleições denunciou uma possível manipulação de documentos eleitorais. A organização afirmou ter encontrado editais nas sedes do partido Frelimo, e até documentos descartados em lixeiras. Em resposta, o partido PODEMOS fez uma denúncia à Procuradoria-Geral da República, acusando a Frelimo de orquestrar um esquema de falsificação de editais para favorecer o seu candidato presidencial.

O vice-presidente da CNE, Fernando Mazanga, em entrevista à DW, admitiu a falta de informações sobre a capacidade da CNE em entregar os documentos originais ao Conselho Constitucional. Segundo Mazanga, as solicitações do CC não foram tratadas em Plenário da CNE, sendo apenas discutidas por um "grupinho" de pessoas, o que compromete a transparência e a legitimidade do processo.

Além disso, Mazanga revelou que a questão das discrepâncias nos números de votantes nas três eleições (presidencial, legislativa e Assembleias Provinciais) também foi tratada sem o conhecimento dos restantes membros da CNE. O Conselho Constitucional pediu explicações sobre as variações no número de votantes nas diversas províncias, com um prazo de 72 horas para que a CNE apresentasse uma resposta. Contudo, segundo fontes do CC, a resposta não foi entregue no prazo estipulado, embora a CNE tenha afirmado, em comunicado oficial, que o expediente foi enviado no dia 8 de novembro, já após a data limite.

Este cenário de atrasos e acusações de manipulação de documentos acirra ainda mais a tensão política em Moçambique, onde as eleições têm sido historicamente marcadas por desconfianças sobre a imparcialidade dos processos eleitorais. O Conselho Constitucional, sendo o órgão que valida ou invalida os resultados eleitorais, assume um papel crucial para garantir a legalidade e a transparência das eleições no país.

Entretanto, os repetidos atrasos e as acusações de fraude colocam em questão a credibilidade da Comissão Nacional de Eleições, com muitos cidadãos e organizações civis a pedirem uma investigação independente sobre as alegações de falsificação de documentos.

Com a pressão crescente, a CNE e o Conselho Constitucional terão de enfrentar desafios significativos para restaurar a confiança no sistema eleitoral, fundamental para a estabilidade política e social de Moçambique.(x)

Por: Nazma Mahando

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