De acordo com um comunicado de imprensa recebido pela redação da Zumbo FM Notícias, nesta quarta-feira, 29.01.2025, a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) mostra-se preocupada com as ações de desinformação e aproveitamento por parte de cidadãos que têm agitado as comunidades locais das áreas de conservação, com destaque para a Reserva Nacional de Pomene e os Parques Nacionais de Bazaruto, Limpopo e Gilé. Por isso apela aos atores da sociedade, com especial atenção para as comunidades residentes nas zonas de conservação, para que denunciem às autoridades atos que atentem contra a integridade das áreas de conservação e do seu património.
"A ANAC apela a todos os atores da sociedade, em particular às comunidades locais residentes na zona tampão, para que denunciem às autoridades quaisquer atos que atentem contra a integridade das áreas de conservação e do seu património".
A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) afirma que, em decorrência de ações de desinformação , tem-se registado destruição de infraestruturas de gestão, sistemas de abastecimento de energia e água, redes de comunicação via rádio, meios circulantes e violência física contra fiscais de floresta e fauna bravia.
"Estes atos de desinformação têm causado danos materiais e humanos significativos, com destaque para destruição de infraestruturas de gestão, sistemas de abastecimento de energia e água, redes de comunicação via rádio, meios circulantes e violência física contra fiscais de floresta e fauna bravia", lê-se no comunicado.
Em Moçambique, os Parques, Reservas, Coutadas e Fazendas de Bravio são protegidos pela Lei número 16/2014, alterada e republicada pela Lei número 5/2017, Lei de Proteção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica, que estabelece a moldura penal no seu artigo 62. Este artigo diz que: "Está sujeito à pena de prisão de oito a doze anos e multa correspondente, aquele que: a) puser fogo e, por este meio, destruir no todo ou em parte; b) abater, sem licença, qualquer elemento das espécies protegidas; c) praticar artes de pesca proibidas por lei, particularmente o uso de explosivos, substâncias..."
Por: Esperança Picate
Anuncie o seu produto ou marca no nosso website. Partilhe as noticia da Zumbo FM Noticias com os seus contactos. Muito Obrigado por visitar o nosso website!
