O Ministério Público em Cabo Delgado investiga atualmente um suspeito desvio de 14 milhões de meticais envolvendo o Director Provincial de Agricultura e Pescas, Daúdo Ussuhale, e membros do sector de finanças, no contexto de um processo de aquisição de barcos para pescadores. A denúncia foi formalizada no final de 2024 por alguns colegas da mesma direção, e o director foi reconduzido ao cargo para um segundo mandato no início de 2025.

Em entrevista exclusiva à Zumbo FM Notícias na última terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025, o Procurador da República e Ponto Focal para a área de Combate à Corrupção em Cabo Delgado, Amilton Menete, detalhou os primeiros passos da investigação, destacando a denúncia recebida durante o processo de aquisição de barcos, inicialmente sem motores, para fornecimento a pescadores.

"recebemos a denúncia deste crime, durante um processo de aquisição de barcos, ou seja, sem motores, destinados ao fornecimento a pescadores para que pudessem levar a cabo as suas atividades pesqueiras. No entanto, acontece que não foram fornecidos os 100 motores previamente previstos, mas sim 50% correspondente a 50 motores e o remanescente de 50 motores dos barcos, na verdade, não foram fornecidos. O estranho é que a Direção Provincial de Agricultura e Pesca executou 100% do orçamento referente à aquisição desses barcos e pagou integralmente os 100% dos motores. No entanto, não foram fornecidos os 100 motores que deveriam ter sido entregues. Pagou a totalidade do valor, mas não recebeu a totalidade dos motores. Neste momento, está em curso um processo para apurar os contornos deste processo de aquisição dos barcos e também para entender o que teria falhado para que não houvesse o fornecimento integral dos 100 motores, sabendo que houve pagamento integral do valor solicitado pela empresa à qual foi adjudicado o concurso para fornecimento desse material", descreveu.

Em relação aos próximos passos, o Procurador explicou o processo de investigação.

"Quando uma participação chega à Procuradoria, o primeiro passo é fazer uma espécie de filtragem da informação para ver se vale a pena avançarmos com um processo criminal ou não. Verificamos se aquela informação vinculada configura ou não um tipo legal de crime. Se o Ministério Público entender que há elementos de natureza criminal, nós tiramos o processo de crime e passamos para uma outra fase, que é a fase de instrução, que envolve a investigação para apurar efetivamente se o que foi vinculado constitui ou não a verdade. Após esse período de recolha de elementos de provas que servem de base para nossa acusação, garantimos que ela seja sólida para que não possa de forma alguma ser derrubada em juízo. Chega-se então à fase de constituição de arguidos. Nós constituímos os arguidos com base em pessoas identificadas com elementos de provas que foram corrigidos nos autos, suficientes e bastante para que possamos introduzir no feito judicial, e que essa acusação não possa de nenhuma forma ser abalada", detalhou.

Menete também destacou que, embora o diretor seja considerado suspeito até o momento, ainda não há arguidos constituídos no processo.

"Neste momento, ainda não houve nenhuma constituição, quer do diretor, quer dos funcionários, como arguidos, por isso não podemos falar de uma acusação. O diretor é até agora considerado um suspeito. Ainda não foram acusados, são apenas suspeitos. Há fatos que foram imputados na participação que tivemos, então estamos num processo de comprovação desses fatos imputados ao diretor provincial de Agricultura e Pesca, bem como aos funcionários afetos ao Departamento de Finanças e aos funcionários afetos à UGEA. Portanto, não existe nenhum documento que tenha saído da Procuradoria acusando formalmente o diretor, porque o processo ainda está em instrução."

Em relação ao impacto político e jurídico do caso, o Procurador frisou a separação de esferas.

"Na verdade, estamos em dois campos distintos: o político e o jurídico. Temos situações que, de forma alguma, podem se misturar. Ou seja, o Ministério Público, na sua atuação, não deve se envolver na política, ou, por outra, não deve se intrometer na política. Agora, se houver a comprovação dos fatos que estão sendo imputados ao diretor, claramente isso terá implicações para a pessoa do diretor, se comprovar que houve desvio e que ele está envolvido. Isso impactará na sua vida profissional, tanto mais que a própria lei abre espaço para que, havendo uma condenação de quem quer que seja, para crimes de corrupção e conexos, seja aplicada uma pena acessória de expulsão", explicou.

Por fim, o Procurador se mostrou cauteloso quanto ao tempo de conclusão do processo.

"É difícil fazer uma previsão, porque instruir um processo dessa natureza não é um exercício fácil. É difícil, porque, no decorrer da instrução, podem surgir outros elementos que necessitarão da nossa atenção, o que pode comprometer, sobremaneira, o cumprimento rigoroso dos prazos. Então, é difícil avançar, até neste momento, com datas concretas sobre quando o processo irá ser concluído, mas posso garantir que tudo está sendo feito por parte da Procuradoria para que o processo tenha seu desfecho o mais rápido possível. Porque também é do direito do Ministério Público ver o processo finalizado de qualquer forma, quer seja por meio da aprovação ou do arquivamento. Mas o processo possivelmente poderá ser concluído este ano. O processo deu entrada no final do ano passado, mas a verdade é que o processo ainda vai ser finalizado", concluiu Amilton Menete.

O desfecho desse processo, que envolve um valor significativo de recursos públicos, será acompanhado com grande atenção pela população de Cabo Delgado e pelas autoridades competentes. (x)

Por: Zumbo FM Notícias

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