O diretor da organização não-governamental moçambicana Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, afirmou que a presença das tropas ruandesas em Moçambique é ilegal e precisa ser esclarecida pelo Estado moçambicano. Nuvunga falava aos jornalistas esta quarta-feira,19.02.2025, na cidade de Pemba, provincia de Cabo Delgado, durante a Conferência Anual de Coesão Social, levantando questões sobre a soberania nacional e o futuro da segurança no país.

“Enquanto estamos todos agradecidos pela presença dos ruandeses, estamos agradecidos, não há dúvidas em relação a isso. A população de Cabo Delgado está agradecida pela forma como ajudaram a debelar a situação. Mas a presença deles é ilegal no país neste momento. É ilegal a presença desses homens. E eu repito: eles ajudaram, mas é ilegal a sua presença. Não houve nenhuma resolução da Assembleia da República que autorizasse a entrada dessas forças estrangeiras em Moçambique. É ilegal a sua presença. Não só ilegal, como também não está claro por quanto tempo estarão em Moçambique, o que ganham por estar aqui e qual é o plano que o Estado moçambicano tem para a substituição desta necessidade que teve de trazer os ruandeses”, declarou.

Nuvunga destacou que a soberania nacional não pode estar constantemente dependente de forças estrangeiras. “A nossa soberania não deve estar continuamente de estrangeiros. Moçambique é uma nação forte, uma nação orgulhosa”, frisou.

O diretor do CDD defendeu que a questão deve ser levada ao Parlamento para um debate sobre a base legal da presença das tropas ruandesas, a duração da sua permanência e os custos para Moçambique.

“A primeira coisa é que é preciso que os jornalistas, nós como sociedade civil, a sociedade moçambicana, façamos uma intervenção ou uma interrogação ao Estado. Afinal, qual é a base legal da presença desses homens aqui no nosso país? Esse é o primeiro ponto. O segundo é: por quanto tempo? Essas perguntas devem ser colocadas na sede própria, que é o Parlamento. Os parlamentares devem discutir esta questão: se deve legalizar a presença deles com um calendário muito claro e este calendário para a sua saída do país. Quanto custa a presença deles? Quanto custa aos moçambicanos? Não existe parte nenhuma de 'almoço grátis'. Eles estão aqui, saíram do país deles até aqui porque há um benefício qualquer que eles têm. Então, qual é esse benefício que eles têm? E por que não se utiliza esses recursos para melhorar o nosso exército?”, questionou.

O ativista sublinhou ainda as dificuldades enfrentadas pelos militares moçambicanos.

“Nós sabemos que há muitos jovens que estão dispostos a combater pela nossa pátria. Por que não se melhoram as condições deles? Os nossos militares não têm botas adequadas, não têm alimentação adequada, não têm seguro de vida, não têm o básico para terem orgulho de estarem lá a dedicarem as suas vidas para lutarem pela nossa pátria. Por que não se melhoram as condições desses? E qual é o calendário para que isso aconteça?”, acrescentou.

O diretor do CDD alertou ainda para o histórico das tropas ruandesas em outras regiões.
“Enquanto por um lado esta tropa é vista internacionalmente como tropa agressora na região de Kivu-Norte, na República Democrática do Congo, uma força que o M23, de março, neste caso, está a violar direitos humanos, está a propiciar uma das maiores crises humanitárias naquela região, aqui essa tropa é salvadora. Como e quais são aqui as contrapartidas disso? E é por isso que nós estamos a dizer que esta tropa que fez boa coisa, que ajudou na estabilização das comunidades, não há dúvidas em relação a isso. Mas agora já temos relativa estabilidade. Há condições para se iniciar um plano muito claro, com um calendário muito claro: primeiro, reforçar o nosso exército aqui, dar de comer aos nossos militares aqui, dar seguro de vida aos nossos militares, melhorar o seu salário, melhorar as suas condições para fazerem carreira militar e defenderem a nossa pátria. E, gradualmente, substituirmos os ruandeses. Os nossos recursos naturais vão servir ao nosso povo se forem protegidos pelos nossos filhos, pelos nossos irmãos, nossos sobrinhos, e não protegidos por uma força estrangeira”, concluiu.

Desde julho de 2021, as tropas ruandesas estão presentes em Moçambique, particularmente em Cabo Delgado, para auxiliar no combate aos insurgentes ligados ao extremismo islâmico. A intervenção foi amplamente elogiada por estabilizar regiões afetadas pelos ataques, permitindo o regresso de populações deslocadas. No entanto, a sua presença tem gerado debates sobre os custos, a legalidade e os interesses estratégicos por trás da cooperação militar entre Ruanda e Moçambique. A oposição e organizações da sociedade civil têm insistido na necessidade de um debate parlamentar para clarificar a permanência destas forças estrangeiras no território moçambicano. (x)

Por: António Bote

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