Na 6.ª Sessão Ordinária realizada em Pemba, Província de Cabo Delgado, no dia 25 de fevereiro de 2025, o Conselho de Ministros de Moçambique deliberou sobre importantes questões no setor de abastecimento de água potável. O encontro, que visou o fortalecimento da regulamentação e a melhoria dos serviços públicos essenciais, culminou na aprovação de um novo Decreto que altera as disposições relativas às Tarifas Médias de Referência para o abastecimento de água potável. A informação foi divulgada por meio de um comunicado de imprensa recebido pela redação da Zumbo FM Notícias.

O Conselho de Ministros, em sua análise, "apreciou e aprovou ainda, o Decreto que altera os n.ºs 4, 5 e 6 do artigo 5 do Decreto n.º 41/2021, de 18 de Julho, que estabelece o mecanismo de indexação e ajustamento das Tarifas Médias de Referência para os sistemas de abastecimento de água potável."

A principal razão por trás dessa alteração é "a adequação e conformação deste instrumento à Lei n.º 9/2024, de 1 de Junho, que regula o serviço público do abastecimento de Água e Saneamento, aprovada pela Assembleia da República e que demanda a regulamentação específica nestes termos."

Além disso, a mudança tem como objetivo responder à evolução do setor de distribuição de água potável em rede, assegurando o equilíbrio entre os interesses dos consumidores, das entidades gestoras e do Estado. A alteração busca também "promover o equilíbrio entre o interesse dos consumidores, das entidades gestoras e do Estado, no quadro das medidas de redução do custo de vida."

Com estas modificações, o governo reforça seu compromisso com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, ao mesmo tempo que assegura a sustentabilidade e a justiça no tratamento das tarifas do setor de água. (x)

Por: Zumbo FM Notícias

Anuncie o seu produto ou marca no nosso website. Partilhe as noticia da Zumbo FM Noticias com os seus contactos. Muito Obrigado por visitar o nosso website!