A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, 14 de maio, a prorrogação da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas transmissões comerciais de açúcar, óleos alimentares e sabões, até 31 de dezembro de 2025. A medida isenta do IVA as indústrias nacionais que produzem estes alimentos essenciais.

A decisão foi tomada por consenso entre as quatro bancadas parlamentares representadas – Frelimo, Podemos, Renamo e MDM no âmbito da apreciação da proposta de lei que altera o Código do IVA, submetida pelo Governo moçambicano.

Segundo o executivo , citado pelo jornal o país , O principal objetivo da isenção é reduzir o impacto do aumento do custo de vida, tornando os alimentos essenciais mais acessíveis à população. A proposta, válida até 31 de dezembro de 2025, inclui produtos como açúcar, equipamentos e componentes usados na produção de óleo alimentar e sabões, além de matérias-primas utilizadas por estas indústrias.

A medida visa dar continuidade à política de apoio fiscal aos sectores produtivos, com destaque para a indústria nacional do açúcar, óleos alimentares e sabões. Estão abrangidos pela isenção matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamentos e componentes utilizados pelas indústrias, bem como bens e serviços relacionados à actividade agrícola de produção de cana-de-açúcar destinada à indústria transformadora.

A prorrogação da isenção do IVA poderá representar uma perda de cerca de dois mil milhões de meticais em receitas fiscais. No entanto, o Governo acredita que os benefícios para a economia e o emprego superam este impacto.(x)

Por: Nazma Mahando

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