A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, disse, esta manhã, na Assembleia da República, que os terroristas usam armas sofisticadas em Cabo Delgado.

Segundo a guardiã da legalidade, “o país continua a enfrentar ataques terroristas na província de Cabo Delgado, incidindo sobre as comunidades dos distritos de Macomia, Meluco, Quissanga, Ibo, Nangade, Mueda, Mocímboa da Praia, Palma e Muidumbe, onde ocorrem assassinatos macabros dos cidadãos e destruições de infra-estruturas públicas e privadas, provocando fuga das populações em busca de segurança’’.

Para enfrentar o problema, Beatriz Buchili defende o fortalecimento da capacidade das instituições para restabelecer a segurança nas comunidades e garantir protecção nas fronteiras.

Falando em sede do Parlamento sobre o Informe Anual da Procuradoria-Geral da República (PGR), a magistrada reforçou o apelo segundo o qual os jovens devem abster-se da associação ao grupo terrorista que semeia pânico em Cabo Delgado.

Beatriz Buchili sublinhou que 2020 foi, para o país, um ano particularmente difícil. “O quadro sobre o Estado geral do controlo da legalidade e direitos humanos, que acabamos de apresentar, revela que 2020 foi, para o país, um ano particularmente difícil, face às calamidades naturais, conflitos armados nas regiões Centro e Norte do país e a pandemia da COVID-19”.

A PGR explicou que estes factos trouxeram implicações adversas no cumprimento do plano de actividades do Ministério Público e no desempenho dos magistrados e demais funcionários no que respeita às diligências processuais, realização de visitas aos estabelecimentos penitenciários e centros de acolhimento, acções que visam aproximar, cada vez mais, os serviços aos cidadãos, e, por via disso, melhorar o acesso à justiça.

População prisional está a reduzir, mas superlotação continua uma realidade

A população prisional reduziu 5,2% de 2019 para 2020. Entretanto, as cadeias continuam superlotadas e alguns reclusos cumprem penas nas celas dos comandos da PRM por falta de transporte para sua transferência para as penitenciárias.

Nos 157 estabelecimentos penitenciários do país, cuja capacidade é de 8.498 reclusos, foram registados, até 31 de Dezembro de 2020, um total de 18.752 internos contra 19.784 de igual período do ano anterior (2019), o que corresponde a uma redução de 1.032, na ordem de 5,2%.

A redução da população reclusa, segundo a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, reduziu devido à aplicação de penas alternativas e clemência do Presidente da República, porém persiste o problema da superlotação.

Os números reduziram, mas o problema permanece.  “A situação mais grave é a prevalecente falta de estabelecimentos penitenciários, em alguns distritos do país”, disse a PGR.

Aliás, este é o motivo de existirem hoje, nos estabelecimentos penitenciários, mais 10.254 reclusos, acima da capacidade das cadeias nacionais.

Contudo, as infra-estruturas não são o único dilema, o Serviço Nacional Penitenciário tem falta de transporte “isto faz com que muitos reclusos cumpram penas nas celas dos comandos da PRM, onde as condições de reclusão e tratamento prisional não permitem a devida reabilitação e ressocialização das pessoas condenadas”.

Com incompatibilidade entre a sua estrutura física e a capacidade de lotação, as prisões nacionais propiciam evasões envolvendo agentes penitenciários, o que resultou em 13 processos disciplinares e de expulsão em 2020.

Com a COVID-19, novas preocupações chegaram. O Ministério Público diz haver trabalhos em curso para melhorar as condições de alimentação e de higiene para evitar a propagação da pandemia. O País