O Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), a nível da província de Inhambane, concluíram que há a necessidade de se trabalhar de forma articulada, para se fazer face aos crimes de fraude no sistema de segurança social obrigatório, gerido pelo INSS.
Tal conclusão saiu de um encontro que houve na terça-feira passada, na cidade de Inhambane, entre a delegada provincial do INSS, Rabia Abacar, e o seu homólogo da EMOSE naquele ponto do sul do país, Sérgio Hélio Belarmino, inserido no fortalecimento da cooperação institucional com as diversas entidades públicas e privadas, no qual as duas instituições sublinharam a necessidade de partilharem informações sobre doenças e a acidentes profissionais.
Tal justifica-se pelo facto de, nos últimos tempos, estarem a aumentar os requerimentos para o pagamento de prestações por invalidez e doenças cuja caracterização conduz à uma origem profissional. A delegada provincial do INSS em Inhambane frisou que o INSS, sendo a entidade gestora da segurança social obrigatória, à luz do nº 2 do artigo 39, da Lei nº 04/2007, de 07 de Fevereiro, do leque de prestações concedidas a situações de doença, de internamento hospitalar e de pensão de invalidez, são apenas feitos, respectivamente, nas situações de doenças ou de acidentes não profissionais, nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 18, alínea a) do nº 2 do artigo 25 e artigo 36, ambos do regulamento de segurança social obrigatório, aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto nº51/2017, de 09 de Outubro.
Rabia Abacar disse ser preocupante a crescente tentativa de fraude, protagonizada por algumas empresas e trabalhadores de má-fé, que têm solicitado o pagamento indevido das prestações ao INSS e, em simultâneo, solicitam o pagamento do prémio de seguro nas empresas seguradoras, incluindo a EMOSE. É nesta perspectiva em que o INSS vê a necessidade e pertinência da partilha periódica da relação das doenças e acidentes profissionais para estancar tal conduta.
A EMOSE em Inhambane, na voz do respectivo delegado provincial, Sérgio Hélio Belarmino, mostrou disponibilidade em colaborar com o INSS, tendo afirmado que essas práticas de fraude ao sistema de segurança social obrigatória não só prejudica o INSS, de forma particular, como também os trabalhadores no seu todo, que precisam de ter um sistema financeiramente robusto para garantir o cumprimento pleno das suas obrigações sociais, nomeadamente, o pagamento das prestações. Segundo ainda o delegado da EMOSE, a partilha de informação entre as duas instituições não ocorrerá em prejuízo da confidencialidade a que estão sujeitos os contratos.
Ainda na senda dos encontros inseridos na cooperação institucional, o INSS manteve encontro com a Administração Marítima de Inhambane, com o objectivo de estabelecer um mecanismo bilateral, com vista a colaboração desta instituição na sensibilização de pescadores, proprietários de embarcações e marinheiros para aderirem ao sistema de segurança social obrigatório, como forma de garantir o seu futuro social e dos seus dependentes.(x) Fonte: O País
