A Procuradoria Provincial da República-Cabo Delgado, o Ministério da Terra e Ambiente com apoio da Linha de Navegação Marítima, deduziu e remeteu, no dia 19 de Julho de 2021, ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, para subsequentes trâmites processuais, a acusação contra 9 arguidos acusados de exportação ilegal de 76 contentores, para a República Popular da China, contendo madeira em toro e toro esquadriada.

Sob proposta da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), dos 9 acusado constituídos arguidos, 1 é de nacionalidade chinesa, collaborator da Feishang Resources Africa, Lda e 8 são moçambicanos, dos quais 6 funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique afectos ao Terminal Internacional Marítimo (TIMAR) – Pemba. Dos arguidos, 4 estão em prisão preventiva, 1 em liberdade provisória mediante pagamento de caução e 4 em liberdade.

Por haver fortes indícios da prática dos crimes de desobediência; abuso de confiança; exploração ilegal de recursos florestal; contrabando; descaminho; falsificação de documentos autênticos ou que fazem prova plena; uso de documentos falsos e associação para delinquir, a Procuradoria Provincial da República-Cabo Delgado, o Ministério da Terra e Ambiente e com apoio da Linha de Navegação Marítima, estão a encetar diligências para reaver os 10 contentores, em falta, bem como a descoberta de outros envolvidos no processo de exportação ilegal dessa madeira, cuja investigação mostrou-se complexa.

Parte da madeira ilegalmente exportada, concretamente 66 contentores, foi recuperada e trazida de volta a Província de Cabo Delgado.

Importa referir que, para o efeito, foi ordenada a extração de cópias e instaurado o processo autónomo registado e autuado sob o n°108/02/P/2021, correndo seus trâmites na Procuradoria Provincial da República-Cabo Delgado. (x)