RENAMO e MDM insistem na convocação de uma sessão extraordinária na Assembleia da República para debater a presença de tropas estrangeiras no conflito em Cabo Delgado. FRELIMO diz que o Governo está a agir dentro da lei.
A bancada parlamentar da Resistencia Nacional Moçambicana (RENAMO) exigiu esta quarta-feira (04.08) a realização de uma sessão extraordinária na Assembleia da República para um debate em torno da presença de forças militares estrangeiras no norte do país.
O relator da bancada, Venâncio Mondlane, disse numa conferência de imprensa que, tendo em conta o princípio constitucional de que "a soberania reside no povo e o Parlamento tem o mandato do povo", então cabia, em princípio, a este órgão debater "todas as implicações da entrada das forças estrangeiras em Moçambique".
No entender de RENAMO "todas as decisões tomadas sem respeitar os procedimentos legais para uma situação relativa a um pedido de apoio militar exterior devem ser consideradas nulas e ilegais", defendeu Venâncio Mondlane.
Venâncio Mondlane, relator da bancada da RENAMO
O deputado da RENAMO desmentiu ainda informações indicando que as três bancadas parlamentares foram unânimes durante a sessão da Comissão Permanente da Assembleia da República, realizada na terça-feira (03.08), em criar um espaço na próxima sessão ordinária do Parlamento, em outubro, para partilhar com o Governo a situação em Cabo Delgado.
"Isto não constitui verdade", destacou Mondlane, para quem "seria um contrassenso extremo da própria RENAMO solicitar uma sessão extraordinária e depois estar unânime em protelar uma situação de emergência para daqui a dois, três meses".
"Debate devia ser agora"
Por seu turno, o porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Fernando Bismarque, também defende que o Presidente da República, Filipe Nyusi, devia ter comunicado ao Parlamento a chegada das tropas estrangeiras.
Para Bismarque, a sessão parlamentar para a discussão desta matéria "devia ser agora", porque, segundo explicou à DW África, "deixar esta decisão para outubro será de certa forma extemporâneo para discutir esta matéria".
Por outro lado, Fernando Bismarque denunciou que a posição tomada pela Comissão Permanente resulta da maioria que existe no Parlamento e não foi consensual. "A bancada maioritária, que é a da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), assim determinou", defendeu.
"Não há nenhuma violação"
Entretanto, o porta-voz da FRELIMO, Caifadine Manasse, considera que o Presidente Filipe Nyusi não violou nenhum artigo constitucional. "O Presidente Filipe Nyusi tomou decisões que cada moçambicano e cada homem de bem, da paz, neste momento sente-se confortado, porque a questão de Cabo Delgado não começou hoje", considerou Manasse.
A presidente do Parlamento, Esperança Bias, falou também esta quarta-feira (04.08) a jornalistas sobre a presença das tropas estrangeiras em Moçambique.
A dirigente defendeu que a Constituição da República estabelece os momentos em que a Assembleia da República deve se pronunciar. E Esperança Bias garantiu: "nós estamos a funcionar com base na Constituição. De acordo com a legislação que nós temos, não há nenhuma violação".(x) Fonte: Dw
