Numa altura em que o país comemora a passagem dos 47 anos após a assinatura dos acordos de Lusaka, assinados em Lusaka de 5 a 7 de Setembro de 1974, entre as delegações da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e do Estado português, com vista ao estabelecimento do acordo conducente à independência de Moçambique, o Secretário de Estado de Cabo Delgado, António Supeia, entende que a província comemora o dia da Victoria enfrentando grandes desafios, como é o caso do combate ao terrorismo e a Covid-19.

"Cabo Delgado comemora os 47 anos a enfrentar grandes desafios de combate ao terrorismo que está a assolar toda a zona norte e sul de Cabo Delgado, e nós queremos por este meio endereçar as nossas forças de defesa e segurança por todo o esforço de combate aos terroristas que está sendo feito, e nós temos fé de que inspirados na geração 25 de Setembro vamos também vencer os desafios que se colocam hoje, e também estamos a confrontar-nos com um outro inimigo invisível que é a Covid-19 em que todos nós somos convidados a participar no seu combate através de todas as medidas de protocolo de saúde indicadas, incluindo a campanha de vacinação que está em curso" - disse o secretário de Estado de Cabo Delgado.

De referir que dentre vários assuntos tratados no encontro entre a frente de Libertação de Moçambique e o Estado Português, A Frente de Libertação de Moçambique declara-se disposta a aceitar a responsabilidade decorrente dos compromissos financeiros assumidos pelo Estado português em nome de Moçambique, desde que tenham sido assumidos no efectivo interesse deste território.

O Estado português e a Frente de Libertação de Moçambique comprometem-se a agir concertadamente para eliminar todas as sequelas do colonialismo e criar uma verdadeira harmonia racial. A este propósito, a Frente de Libertação de Moçambique reafirma a sua política de não discriminação, segundo a qual a qualidade de moçambicano não se define pela cor da pele, mas pela identificação voluntária com as aspirações da nação moçambicana. Por outro lado, acordos especiais regularão numa base de reciprocidade o estatuto dos cidadãos portugueses residentes em Moçambique e dos cidadãos moçambicanos residentes em Portugal.

A fim de assegurar ao Governo de Transição meios de realizar uma política financeira independente, será criado em Moçambique um Banco Central, que terá também funções de banco emissor. Para a realização desse objectivo, o Estado português compromete-se a transferir para aquele banco as atribuições, o activo e o passivo do departamento de Moçambique no Banco Nacional Ultramarino. Uma comissão entrará imediatamente em funções, a fim de estudar as condições dessa transferência.

O Governo de Transição procurará obter junto de organizações internacionais ou no quadro de relações bilaterais, ajuda necessária ao desenvolvimento de Moçambique, nomeadamente a solução dos seus problemas urgentes.

O Estado moçambicano independente exercerá integralmente a soberania plena e completa no plano interior e exterior, estabelecendo as instituições políticas e escolhendo livremente o regime político e social que considerar mais adequado aos interesses do seu povo.

O Estado português e a Frente de Libertação de Moçambique felicitam-se pela conclusão do presente acordo, que, com o fim da guerra e o restabelecimento da paz com vista à independência de Moçambique, abre uma nova página na história das relações entre os dois países e povos. A Frente de Libertação de Moçambique que no seu combate sempre soube distinguir o deposto regime colonialista do povo português e o Estado português desenvolverão os seus esforços a fim de lançar as bases de uma cooperação fecunda, fraterna e harmoniosa entre Portugal e Moçambique. (x)