As alegações foram feitas esta segunda-feira dia 25 de Outubro de 2021, pela Sociedade Civil e Organizações humanitárias numa reunião que decorreu na Cidade de Pemba, com a Procuradora Geral Adjunta da República de Moçambique (PGR), sobre o ponto de situação dos deslocados internos vítimas dos ataques terroristas no norte da província de Cabo Delgado.
No encontro, a Sociedade Civil disse que os agentes da PRM e FADM maltratam os deslocados quando não apresentam documentos de identificação civil (B.I), mesmo justificando que perderam a documentação diante do pânico vivido nas zonas atacados pelos insurgentes, o que obrigou-os abandonar as suas casas sem tempo para levar os seus pertences.
"As violações perpetradas pelos agentes da lei e ordem, em que em Cabo Delgado, a pessoa deve ser documentada e depois alguns provinientes dos distritos afectados pelos terroristas, eles são postos numa investigação. Então, nós esperamos que isso seja resolvido, no contexto de maior capacitação das nossas autoridades policiais para saberem falar com os cidadãos, inclusive incentivar e mobilizar para que o cidadão seja legalmente identicado. Muitas vezes, o cidadão não anda de propósito sem a documentação, as vezes é que o processo de aquisição dos documentos é dificultado, neste momento alguns deslocados perderam os seus documentos, foram queimados, para adquirir um novo B.I, havia no princípio a estratégia de ser grátis mas na realidade não é gratuito, temos exemplo dos nossos cidadãos que estam a pagar o B.I a preço duplicado, então isso tudo tem que ser resolvido o mais rápido possível"- Disse Vasco Acha, Membro da Sociedade Civil.
"Essa situação é quase conhecida, nós sabemos que os nossos irmãos deslocados perderam tudo inclusive os seus documentos, e o acesso desses documentos está sendo muito difícil, na medida em que os cidadãos vão ao registo para tratar B.I, eles são solicitados a Cédula ou Certidão Narrativa Completa, e eles não têm. Em contrapartida, a Polícia não consegue distinguir quem é deslocado, mesmo um cidadão dizendo que é um deslocado eles não acreditam, as vezes levam para esquadra, chamboqueiam porque não têm documentos. Então, são situações que nós temos assistido e pedimos ao Governo que haja melhoria nesse aspecto, que se crie um mecanismo para que esses deslocados possam ter algum documento ou um cartão de identificação que diga que realmente são deslocados, porque eles neste momento, estão a sofrer quando encontram agentes da PRM, isso é mau"- Disse Marta Quico, Membro da Associação para o desenvolvimento e promoção dos direitos da mulher e rapariga.
"Precisamos de humanizar os serviços das FDS e da Polícia, porque neste momento é muito sensível a situação do deslocado que não tem documentos, a sua circulação está condicionada e o acesso a serviços também. Por causa disso, alguns deslocados são confundidos como membros do grupo dos terroristas, é verdade é complexo, mesmo para as FDS saber quem é quem neste momento. Entretanto, é preciso que as Forças de Defesa e Segurança, continuem a fazer o seu trabalho mas sempre respeitando os direitos das pessoas, acho que o Estado precisa promover formações e capacitação em direitos humanos para FDS e a PRM, para ter uma boa conduta"- Disse Emerson Rubisse, Representante da Associação ActionAid em Cabo Delgado.
Na mesma ocasião, a Procuradora Geral Adjunta da República de Moçambique (PGR), Glória da Conceição Adamo, disse que serão tomadas medidas para os agentes policiais que maltratam os cidadãos.
"Há necessidade de intensificar palestras sobre os direitos humanos, não só com as comunidades mas também com os nossos agentes polícias de proteção, que por sinal tem estado também a violar, isto é grave, já orientamos o Digníssimo Procurador Províncial Chefe, para que destaque sempre quadros da Procuradoria e da sociedade civil pessoas que sejam formados nessa área de direitos humanos, no sentido de pelo menos uma vez por mês, nas paradas que as Polícias têm feito, reservem um tempo para falarem de questões de direitos humanos para lhes sensibilizar, porque eles também precisam de ser sensibilizados. É preciso, repisarmos sempre, que onde tal prevalecer esses actos iremos tomar medidas, não podemos continuar a ver a polícia a criar essas situações de medo e pânico, falta de confiança e falta de segurança na polícia. A pessoa deve se sentir seguro diante do polícia, tem que olhar para o polícia como uma pessoa mais segura que se possa encontrar, no sentido de qualquer coisa, abordá-lo e não ficar com a ideia de repulsa por temer, ou não vai atender a minha situação ou ainda, vai me considerar malfeitor, ou vai me subornar para tratar o meu assunto, ou então essas situações de insegurança. Esses pontos, devem ser trabalhados pela nossa polícia para que não prevaleçam"- Disse Glória da Conceição Adamo, Procuradora Geral Adjunta da República de Moçambique.(x)
