De Janeiro a Setembro deste ano, o país teve gastos que ascenderam para 174.9 biliões de Meticais, quando, no mesmo período de 2020, as despesas se situaram em 161.9 biliões. Entretanto, o Estado conseguiu superar-se também na arrecadação de receitas – foram 198 biliões de meticais colectados em nove meses, bolo maior que o dos gastos e maior que o da colecta de 2020.

Os dados sobre a execução orçamental do ano 2021 foram revelados hoje após mais uma reunião do Conselho de Ministros, no caso, a 37ª sessão.

Os números indicam que o Estado gastou mais dinheiro de Janeiro a Setembro deste ano, comparativamente ao mesmo período do ano passado.

A despesa foi de 174.918,3 milhões de meticais nos primeiros nove meses deste ano, quando, em 2020, os gastos foram de 161.963,1 milhões.

Mas, a cobrança de receitas, também entre Janeiro e Setembro deste ano, superou o período homólogo do ano anterior. Aliás, fazendo uma comparação dos dados deste ano, o país conseguiu cobrar mais em relação ao que gastou.

“A cobrança de receitas ao Estado foi de 198.067,2 milhões de meticais, correspondente a 74.6 por cento da meta anual, contra 167.798,1 milhões de meticais cobrados em 2020, o que corresponde a 70.4 por cento da meta de 2020, ou seja, um crescimento nominal de 19,5 por cento”, detalha Filimão Suazi, porta-voz incumbido de dar o relatório da reunião aos jornalistas.

Quanto às reservas internacionais líquidas, que é o dinheiro em moeda estrangeira que o Estado tem para fazer face a eventuais situações de crise, Suazi diz que ainda é possível cobrir os próximos seis meses.

“Dos 428 indicadores do Plano Económico e Social de 2021 programados até ao terceiro trimestre, 49 por cento foi alcançada a meta em 208 indicadores. 102 Indicadores foram alcançados parcialmente (24 por cento) e não foi alcançada a meta em 118 indicadores (28 por cento)”, diz o porta-voz, para de seguida acrescentar: “apesar de factores adversos, registou-se estabilidade macroeconómica interna, caracterizada pelo aumento das Reservas Internacionais Líquidas para seis meses de cobertura e a estabilidade da inflação, ao se situar em 4.86%, abaixo dos 5% previstos para o ano de 2021”.

O Regulamento de Aquacultura foi outro instrumento que esteve na mesa de debate do Conselho de Ministro, tendo sido aprovado.

“O Regulamento da Aquacultura estabelece as normas e procedimentos para o exercício da actividade de aquacultura, aplicando-se a todas as pessoas singulares e colectivas nacionais e estrangeiras que exerçam a actividade de aquacultura nas águas interiores ou marítimas no território nacional.”

Foi também aprovado, hoje, o Regulamento Interno da Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, no âmbito da descentralização. Este instrumento visa redefinir as competências e a composição do Fórum Técnico de Preparação da Comissão Interministerial de Reforma na Administração Pública (CIRAP), com a finalidade de assegurar a harmonização das matérias relativas ao processo da descentralização, “bem como salvaguardar a criação de outros grupos de trabalho que possam apoiar tecnicamente a CIRAP”.

GOVERNO APROVA PLANO DE CONTINGÊNCIA COM DÉFICE DE 7.3 MIL MILHÕES DE MT

Na sessão do Conselho de Ministros de hoje, o Governo aprovou o Plano de Contingência para a época chuvosa 2021-2022, o mesmo instrumento apresentado há dias no Gabinete do Primeiro-Ministro.

A proposta do Plano de Contingência foi apresentada no Gabinete de Carlos Agostinho do Rosário (enquanto Primeiro-Ministro) por Luísa Meque, presidente do Instituto Nacional de Gestão de Riscos e Redução de Desastres. Na ocasião, lembre-se, a dirigente explicou que os eventos esperados para os próximos meses (começando de Outubro corrente) face às previsões meteorológicas são cheias, inundações urbanas, ciclones e ventos, “sendo que se espera que sejam afectadas 1 498 mil pessoas”.

Porém, ontem, Filimão Suazi disse que o número de afectados podia ser de cerca de 1.600 pessoas.

Neste momento, estão disponíveis 3.3 biliões de meticais para a presente época chuvosa, havendo um défice de 7.3 biliões de meticais para acções de antecipação e intervenção nos eventos climáticos.(x) Fonte: O Pais