O governo moçambicano aprovou ontem o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (POEM), que visa promover a exploração económica sustentável, racional e eficiente do mar, dos recursos marinhos e dos serviços dos ecossistemas.

A ideia é garantir a sustentabilidade dos diversos usos e das actividades desenvolvidas no mar, atendendo à responsabilidade inter e intrageracional e numa perspectiva de geração de emprego.

O instrumento foi aprovado no decurso da 38ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Segundo o porta-voz do órgão, Filimão Suaze, basicamente foi feita a actualização e modernização da legislação existente, tendo em conta os vários usos a que os nossos espaços marinhos estão sujeitos, com “muita intensidade”, em termos de actividade humana e todos os riscos daí decorrentes.

“Mas é de se acreditar que o uso do nosso espaço marinho pode significar maiores e melhores investimentos, donde possam resultar, certamente, postos de emprego”, considerou Suaze, que é igualmente vice-ministro da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Esta legislação tem em vista também assegurar a preservação, protecção e recuperação dos valores naturais, biodiversidade e ecossistema costeiros e marítimos e a manutenção do bom estado ambiental do meio marinho.

“Temos que perceber que o país tem uma costa enorme com espaços marinhos diversos e bastante longos. A existência de uma legislação consistente é um bom passo para que depois as outras componentes se possam interligar e possamos ter uma gestão cada vez mais eficiente”, disse

Ainda na sessão de ontem, o Conselho de Ministros apreciou os relatórios da participação de Moçambique na Cimeira do Clima (COP26) em Glasgow, Escócia, no Reino Unido, assim como a primeira contribuição nacionalmente determinada do país à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), 2020-2025.

Na encontro, foram ainda matérias de apreciação a Campanha Agrária 2021/202, cujo lançamento terá lugar sexta-feira na província de Manica, as comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção, a 9 de Dezembro de 2021, entre outras. (x) Fonte: Jornal Notícias