UMA proposta de lei prevendo maior inclusão da pessoa com deficiência em Moçambique está em processo de elaboração.

Trata-se de uma iniciativa conjunta entre o Governo e o Fórum das Associações Moçambicanas da Pessoa com Deficiência (FAMOD), organização que vem trabalhando nesta matéria desde 2017. No ano passado foi produzido o primeiro “draft” do documento que alimenta a reflexão em torno dos vários aspectos que o Governo e este grupo da sociedade civil pretendem ver reflectidos na lei.

Em entrevista ao “Notícias”, Clodoaldo Castiano, coordenador executivo do FAMOD, afirmou que o documento, a ser posteriormente submetido à Assembleia da República, assim que for chancelado pelo Conselho de Ministros, sai de uma visão de enunciar apenas direitos da pessoa com deficiência para aspectos mais concretos, trazendo obrigações e consequências jurídicas específicas em caso de incumprimento.

“Por exemplo, já não precisamos de dizer que a pessoa com deficiência tem direito à educação e ao trabalho. Então, ao invés de dizer que a pessoa com deficiência tem direito à educação, ela diz, por exemplo, que é proibido rejeitar uma criança com base na deficiência e estabelece consequências claras para o caso de uma escola fazer isso”, explicou.

No que diz respeito ao acesso ao trabalho, Clodoaldo Castiano disse que a proposta de lei estabelece, por exemplo, quotas que devem ser respeitadas nos sectores público e privado na promoção da probabilidade para pessoa com deficiência.

O instrumento avança mecanismos específicos para a sua implementação e monitoria. Um outro pormenor é que o documento em discussão procura entrar em todas as áreas da sociedade, como educação, trabalho, ciência e tecnologia, bem como trazer os diversos grupos de pessoas com deficiência e suas diferentes realidades, bem como as principais barreiras com que se debatem.

“Fizemos isso porque reconhecemos que as pessoas com deficiência são afectadas de forma diferente. Então, procuramos nesta proposta reflectir essas realidades e transversalidade da deficiência”, afirmou.(x) Fonte:JNoticias