A ASSEMBLEIA da República aprovou ontem, em definitivo, a proposta do Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado (PESOE) para o próximo ano, viabilizando a execução destes instrumentos cujo foco é a racionalização da despesa pública.

A proposta foi aprovada por 143 votos da bancada da Frelimo e 42 votos contra da Renamo. O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) absteve-se.

Segundo a proposta, avaliada em 450.6 mil milhões de meticais, 78 por cento do valor global provirá de recursos internos e os restantes de recursos externos.

O global do Orçamento do Estado está dividido em despesas de funcionamento (284,9 mil milhões), de investimento (114.7 mil milhões) e de operações financeiras no valor de 50.9 mil milhões de meticais.

Em termos concretos, o Governo estima que 100.5 mil milhões de meticais do Orçamento do Estado serão canalizados aos sectores sociais, nomeadamente educação, saúde e protecção social; 47.3 mil milhões para a área agrária e toda a sua cadeia de valor; 37.9 mil milhões para as Forças de Defesa e Segurança; e 32.9 mil milhões de meticais para infra-estruturas públicas.

Na apresentação do relatório de especialidade da apreciação da proposta do PESOE, o presidente da Comissão do Plano e Orçamento da AR, António Niquice, afirmou que o documento define os principais objectivos económicos e sociais, bem como a política financeira do Estado.

Acrescentou que identifica ainda a previsão de receitas a arrecadar, as acções e os recursos necessários, num horizonte temporal de um ano, para a materialização do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024.

Na declaração de votos, o porta-voz da bancada da Frelimo, Feliz Sílvia, disse que o seu grupo parlamentar aprovou a proposta por contribuir, como está plasmado no PQG, na materialização do processo de descentralização em curso no país e possibilitar a concretização dos anseios da população moçambicana.

Maria Ivone Soares, da Renamo, afirmou que a sua bancada chumbou o documento por ele não mostrar garantias das condições existentes para defender a soberania nacional e por não apresentar uma solução ao problema do desemprego juvenil.

Por sua vez, Fernando Bismarque, do MDM, afirmou que o seu partido não aprovou a proposta por concentrar a maior parte dos recursos a nível central, bem como por não trazer respostas à crise de transportes nas capitais provinciais.

Ainda ontem, a Assembleia da República aprovou em definitivo e por consenso a revisão da Lei n.º 6/2006, de 2 de Agosto, a Lei Orgânica do Conselho Constitucional; o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado; e a Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos respectivos magistrados.(x) Fonte:JNoticias