O TRIBUNAL Judicial da Cidade de Maputo marcou para o próximo dia 3 de Março a sessão para a apresentação das alegações finais por parte dos intervenientes processuais do julgamento do “caso dívidas não declaradas”.

A derradeira sessão de produção de provas antes da leitura da sentença será marcada, por um lado, pela explanação do entendimento que a representante do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula, teve sobre a prova produzida durante o julgamento, pedindo a condenação ou absolvição dos réus e, por outro, pelos argumentos dos cerca de 20 advogados para convencer o tribunal sobre a inocência dos seus constituintes, pedindo por isso a sua absolvição ou redução das penas.

Os réus são acusados de crimes de corrupção passiva, associação para delinquir, abuso de cargo ou função, branqueamento de capitais, peculato, entre outros delitos.

Dado o número dos co-réus (19), o Ministério Público pediu, no mínimo, 10 horas para apresentar os seus argumentos. Segundo justificou Sheila Marrengula, uma hora não seria suficiente para as alegações, como prevê a lei. A magistrada considera que o legislador previu este tempo para processos normais e não para situações como esta, em que se está perante 19 co-réus.

Entretanto, o tribunal voltou ontem a adiar, e desta feita para uma data a anunciar, a sessão especial de contraditório para a discussão do pedido do Ministério Público sobre o arresto de mais de 60 imóveis e 50 parcelas de terra pertencentes a 11 dos 19 co-réus.

O tribunal justificou a sua decisão com o facto de não terem sido notificados os advogados dos có-reus sobre a matéria em análise, bem como pela falta de provas documentais sobre alguns bens alistados pelo Ministério Público.

Os co-réus visados nesta acção são António Carlos do Rosário, Gregório Leão, Ângela Leão, Teófilo Nhangumele, Renato Matusse, Inês Moiane, Cipriano Mutota, Armando Ndambi Guebuza, Fabião Mabunda, Bruno Langa e Zulficar Ahmed.

O Ministério Público defende o arresto dos referidos bens com o fundamento da existência de provas e evidências suficientes de terem sido adquiridos com parte dos empréstimos de 2,2 mil milhões de dólares.(x) Fonte