Seis servidores públicos foram detidos na semana passada em Tete, acusados de sobrefaturação e conflitos de interesse em contratos com duas empresas. A confirmar-se a acusação, a punição deverá ser exemplar, diz jurista.

Dois dos suspeitos são funcionários públicos e, ao mesmo tempo, seriam sócios de empresas privadas que fizeram contratos com o Estado, orçados em 106 milhões de meticais (mais de 1,5 milhões de euros).

Segundo o Gabinete Central de Combate à Corrupção, em 2019 e 2020, as empresas "foram adjudicadas em contratos por ajuste direto pelos Institutos da Ação Social de Tete e de Moatize e pelo Balcão de Atendimento Único de Tete" para o fornecimento de material informático e de escritório, além de produtos alimentares para assistir pessoas em situação de emergência, assoladas pelas calamidades naturais.

O ativista António Zacarias diz que este é um caso "gravíssimo" em que a integridade do próprio Estado moçambicano é posta em causa.

"Para além de abuso de cargo, enriquecimento ilícito que aqui está exposto, há outros aspetos que deviam ser acautelados, até mesmo para a reposição do bom nome do Estado, que neste momento encontra-se beliscado."

Contactado pela DW África, Hélder Chapamba, advogado de um dos suspeitos e representante da Ordem dos Advogados em Tete, recusou prestar esclarecimentos, alegadamente por não ter permissão e ainda decorrerem investigações.

Muitas incógnitas sobre o caso

Até agora, não se sabe qual a resposta dos suspeitos às acusações. A própria lista dos acusados não foi revelada e muito menos se faz menção a possíveis datas para o arranque do julgamento.

Outra interrogação prende-se com o facto de, ao todo, 14 pessoas serem acusadas no caso, mas só seis terem sido detidas. Sobre as restantes oito, nada se sabe até ao momento.

O comunicado da semana passada do Gabinete Central de Combate à Corrupção informava apenas que os seis acusados e detidos já têm arbitrada a caução, que varia de 500 mil a dois milhões de meticais, para responder em liberdade provisória. Mas também não se sabe se os suspeitos aceitaram pagar.

Roberto Aleluia, jurista vinculado à Ordem dos Advogados, manifesta-se preocupado com o aumento de casos em que estão envolvidos servidores públicos, acusados de abusar dos seus cargos para desviar dinheiro dos cofres do Estado.

Por outro lado, é bom sinal que os casos estejam a ser levados à Justiça, diz Aleluia: "Crimes deste género são punidos exemplarmente. A punição é exemplar. São todos crimes ligados a corrupção, branqueamentos de capitais, tráfico de influências, peculato."(x) Fonte: DW