A Sociedade Civil na província de Cabo Delgado disse hoje que a nova proposta de Lei das Organizações Sem Fins Lucrativos visa prejudicar a maioria e pede aos Deputados da Assembleia da República para que se abstenham de aprovar o tal documento de quarenta páginas submetido na Casa do Povo pelo Conselho de Ministros no dia 16 de Novembro do ano passado.

Os membros das Organizações da Sociedade Civil falavam esta sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023, em Pemba, na Auscultação Parlamentar sobre as Propostas de Leis das Organizações sem Fins Lucrativos e de Promoção da Pessoa com Deficiência.

“Essa lei não nos identifica por nada, não serve para nada, pensem antes de vocês tomarem uma decisão, olhem para as comunidades e as associações da base comunitária não se identificam com essa lei”, disse Representante do Centro de Desenvolvimento Económico (CDE) em Cabo Delgado, Abudo Ganfur.

“Estamos muito preocupados com esta proposta de lei, preocupados mesmo, não é momento de assinarmos essa proposta, porque não está nada bem, é preciso fazerem uma revisão urgente”, reiterou Representante da Associação Moçambicana de Educação Comunitária (AMEC) em Cabo Delgado,
Lurdes José.

As organizações da sociedade civil dizem ainda sentirem-se excluídas com a nova proposta de Lei e apelam ao governo para corrigir os aspectos que assustam, confiscam e impõem no documento, inspirando-se na Lei 8/91.

“O próprio governo tem imensas dificuldades em monitorar as suas próprias actividades, imensas, são as organizações da sociedade civil que fazem essa monitoria, que vão lá monitorar os actos públicos e fazer advocacia no devido tempo e espaço, então essa proposta de lei não vai ajudar as nossas associações, queremos participar, esse processo tem que ser inclusivo, transparente entre outros, antes de elaborarem a Lei deviam auscultar as pessoas e não fazer para depois vir ouvir, enquanto isso esta proposta de Lei das Organizações Sem Fins para nós não prossegue”, referiu Representante do Conselho Cristão de Moçambique em Cabo Delgado, Emerson Langa.

“Eu penso que é hora de rever, porque a nova proposta de lei das organizações sem fins lucrativos não vai de certa forma nos servir, aliás deviam auscultar antes de elaborarem a tal, temos hoje associação que surgem dentro das próprias aldeias que trazem soluções locais para resolver os seus problemas de pessoas que não sabendo escrever mas sabendo falar com a língua local e resolvem os seus problemas, então essas associações sentem-se excluídas com essa proposta de lei”, disse Representante do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) em Cabo Delgado, Abdul Tavares.

O Presidente da 1ª Comissão da Assembleia da República de Moçambique, Antônio Boene, disse na ocasião, que tudo dependerá da decisão da maioria das províncias que estão sendo ouvidas no processo de auscultação pública sobre a Lei das Organizações Sem Fins Lucrativos.

“A nossa intenção é colher de todos vós as vossas contribuições para a melhoria desta proposta de lei em concreto, depois é identificarmos juntamente aquilo que são os constrangimentos na aplicação futura da lei e propostas de solução, também identificarmos e corrigir aspectos críticos constantes desta proposta de lei, para que possamos efectivamente atingir esse nosso comum desiderato é importante haja uma massiva participação, porque a auscultação não é uma espécie de um debate apenas nós viemos colher aquilo que são as contribuições da província de Cabo Delgado, e em que medida essas contribuições podem ajudar a melhorar esta proposta de lei”, disse Presidente da 1ª Comissão da Assembleia da República de Moçambique, Antônio Boene.

Importa referir que, este processo de auscultação pública faz parte de uma das responsabilidades da Assembleia da República no processo de feitura de leis para manter uma inclusão e participação dos cidadãos na aprovação das Leis, com a vontade, interesse e expectativas dos cidadãos moçambicanos.(x)

Por: Morais Selemane