A Procuradoria Geral da República de Moçambique (PGR) emitiu uma circular informando aos funcionários enquadrados na Categoria de Ajudante de Escrivão de Direito, da Carreira Oficial de Justiça sobre as alterações introduzidas no enquadramento na tabela salarial única (TSU).

 

A Circular foi emitida nesta segunda-feira, 22 de Maio de 2023, na cidade de Maputo, pela Procuradoria Geral da República de Moçambique através do Serviço Nacional de Recursos Humanos, onde informa os funcionários de Categoria de Ajudante de Escrivão de Direito, na Carreira Oficial de Justiça sobre o enquadramento no nível salarial 7 de acordo com o decreto nº5/2022, de 14 de Outubro.

 

"Para a operacionalização da Lei nº5/2022, de 14 de Fevereiro, que cria a TSU, foi aprovado o Decreto nº50/2022, de Outubro, que define os procedimentos a adoptar para o enquadramento na TSU, tendo a Categoria de Ajudante de Escrivão de Direito, da Carreira Oficial de Justiça, sido equiparada à Carreira de Técnico Especializado, de acordo com Anexo III, da Tabela de Correspondências de Carreiras e enquadrado no nível salarial 7 nos termos da alínea e) do nº. 4 do artigo 9 do mesmo decreto."- refere a circular.

 

Segundo a Circular emitida pela PGR diz que, na sequência da auditoria realizada em Março do corrente ano,  pelo Ministro da Economia e Finanças na Procuradoria Geral da República, com o objetivo de verificar o enquadramento na Tabela Salarial Única, foi constatado problema de enquadramento nas Categorias de Ajudante de Escrivão de Direito Distrital no nível salarial 12 de Técnico Superior N1 e informado que, seriam desencadeadas acções com vista a revisão do enquadramento dos funcionários em apreço no e-SNGRHE e na folha de salários, em observância a Lei.

 

A Circular, referiu que os funcionários das Categorias de Ajudante de Escrivão de Direito e Escrivão de Direito Distrital, da Carreira de Oficial de Justiça na Tabela Salarial Única, passam para o nível salarial 7.

 

"Neste contexto, o enquadramento dos funcionários das Categorias de Ajudante de Escrivão de Direito e Escrivão de Direito Distrital, da Carreira de Oficial de Justiça na TSU passou para o nível salarial 7, da carreira de técnico especializado, em conformidade com a alínea e) do nº.4 do artigo 9 e no anexo III da Tabela de Correspondências de Carreiras do Decreto nº.50/2022, de 14 de Outubro, com todas as alterações daí decorrentes, com efeitos a partir do mês de Maio do ano em curso"- refere a circular.(x)

 

Por: Saide Latifo