O Tribunal Constitucional sul africano negou nesta quarta-feira, o pedido da Procuradoria Geral República (PGR) sobre a Extradição do antigo Ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados unidos da América, à margem do caso "Dívidas ocultas".

 

Os juízes do Tribunal Constitucional sul-africano, em Comunicado assumiram que rejeitaram o pedido de extradição por não apresentar perspectivas razoáveis de sucesso. O Pedido da Procuradoria-Geral da República, é negado com custas judiciais.

 

Após discordar da sentença de extraditar Manuel Chang para os Estados Unidos, a Procuradoria Geral da República queria a intervenção do Tribunal Constitucional da África do Sul, proferida pelo Tribunal Superior de Gauteng, a 10 de Novembro de 2021.

 

Em 2022, no mês de Junho, a Instância da Justiça sul-africana não aceitou um pedido de acesso directo, solicitado pela PGR, argumentando que não era do interesse da justiça ouvir o caso naquela fase.

 

Na altura, a Procuradoria Geral República, para além de solicitar o acesso directo ao Tribunal Constitucional, requereu ao Supremo Tribunal de Apelação autorização para recorrer da decisão do Tribunal Superior de Gauteng.

 

Em Agosto de 2021, o Ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correccionais, Ronald Lamola, tinha decidido extraditar Manuel Chang para Moçambique, porém a Organização Fórum de Monitoria do Orçamento interpôs um recurso e a decisão de Ronald Lamola viria a ser anulada pelo Tribunal Superior de Gauteng pela juíza Margaret Victor.

 

O Ex Ministro das Finanças está detido na África do Sul, desde Dezembro de 2018, devido ao seu envolvimento no caso das "Dívidas ocultas". (x)

 

Por: Saide Issa Braz