O Conselho de Ministros na sua 18ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 25 de Maio de 2023, apreciou e aprova a proposta de Lei de revisão da Lei, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos.

 

As informações foram avançadas através dum comunicado emitido e partilhado pelo Conselho de Ministros, onde o comunicado refere que, foi aprovada a proposta de Lei de revisão da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro.

 

"A Proposta de Lei de revisão da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da administração da justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU), alterada e republicada pela lei n.º 14/2022, de 10 de Outubro, a submeter à Assembleia da República."- refere o Comunicado 

 

O Conselho de Ministros através do seu comunicado de imprensa, refere que, a proposta de Lei de revisão, visa reduzir o fosso salarial entre os titulares e membros de órgãos de soberania, assim como, membros do órgão público e os demais servidores públicos.

 

"A Proposta de Lei visa reduzir o fosso salarial entre os titulares e membros de órgãos de soberania, titulares e membros do órgão público e os demais servidores públicos, em alinhamento com as decisões tomadas pelo Governo em Janeiro de 2023, e adequar as remunerações dos membros das Assembleias Provinciais."- Lê-se no Comunicado.(x) 

 

Por: Saide Latifo