O Ministério Público, emitiu um comunicado nesta quinta-feira, 25 de Maio de 2023, onde partilhou as etapas e a decisão do processo de extradição do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang para Estados Unidos da América (USA).

O comunicado refere que, o pedido de Moçambique era concorrente com um outro pedido de extradição formulado pelo os Estados Unidos da América, que também reclamava jurisdição sobre Manuel Chang, assim sendo, o Ministério Público trouxe ao público o processo longo do caso com todas as estampas admissíveis nos termos da legislação daquele país, mas Moçambique fez um pedido em fevereiro que acabou sendo indeferido.

"Pelo facto do pedido ter sido indeferido, nesta instância, em Fevereiro de 2023, Moçambique convicto de que seu pedido tinha fundamentos bastantes, submeteu, novamente ao Tribunal Constitucional, que o indeferiu, alegando não haver prespectivas razoáveis de sucesso no recurso e ordenou a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América, decisão está tomada pela última instância, não havendo mais espaço para qualquer recurso"- lê se, no comunicado partilhado pelo Ministério Público.

O comunicado ainda refere que, está decisão, tem implicações negativas para os processos em curso em Moçambique e no Estrangeiro e que Moçambique continua a entender que os seus fundamentos são válidos e o Ministério Público acredita que a única jurisdição para julgar Manuel Chang, é Moçambique por ter sido neste país onde ocorreram os factos.

"Reiteramos que a única jurisdição para julgar Manuel Chang é jurisdição moçambicana, por ter sido nesta onde ocorreram os factos, o lesado é o Estado e o povo moçambicano e há a necessidade de ressarcir-los pelos prejuízos causados"- lé-se no comunicado.

De referir que, o Ministério Público através do seu comunicado de imprensa, disse que, irá continuar com os processos instaurados contra Manuel Chang até ao seu desfecho, lançando mão a todos mecanismos de responsabilização disponíveis, tendo em conta que contra o mesmo corre termos um processo crime, onde foi deduzida a acusação pelo Ministério Público e proferida a pronúncia pelo Tribunal Judicial da cidade de Maputo.(x)

Por: Saide Latifo