Em relatório publicado nesta terça-feira, 23 de Maio de 2023, Patrick Pouyanné, o Presidente e CEO da TotalEnergies, confiou a Jean-Christophe Rufin em Dezembro de 2022, em nome dos parceiros do projecto Mozambique LNG, uma missão independente para avaliar a situação humanitária na província do Cabo Delgado onde o projeto está localizado.

O relatório recomenda a criação de uma estrutura dedicada com recursos acrescidos para expandir ainda mais estes programas e integrá-los numa estratégia ambiciosa e sustentável de desenvolvimento local que abranja toda a província e não apenas pautada pela segurança do local do projeto, melhorando deste modo a qualidade de execução das acções desenvolvidas pelo Mozambique LNG e o seu impacto positivo nas condições de vida da população local.

No entanto, a criação das estruturas pautadas na abrangência provincial, visa mesmo expandir os programas de desenvolvimento socioeconómico e não apenas de forma parcial.

Consta ainda no relatório que é necessária várias vias de melhoria para finalizar nas melhores condições a implementação do plano de reassentamento e assegurar a indemnização das pessoas afectadas.

“Relativamente às populações afectadas pelo desenvolvimento da zona industrial de Afungi, Jean-Christophe Rufin recomenda várias vias de melhorias para finalizar nas melhores condições a implementação do plano de reassentamento e assegurar a indemnização das pessoas afectadas de acordo com as melhores práticas. Estas melhorias dizem respeito, nomeadamente, à atualização dos inventários dos bens dos afetados, ao calendário de pagamento das indemnizações, à cedência de terrenos agrícolas e ao acesso a zonas de pesca” - lê se no relatório.

Estão patentes no relatório, cerca de 14 recomendações, tendo como medidas de soluções, há os seguintes planos de acção:

• Assegurar que toda a comunicação sobre actividades sócio-económicas é feita sob o nome de Mozambique LNG

• Constituir uma entidade vocacionada, estruturada sob a forma de Fundação, para a implementação do programa de desenvolvimento sócio-económico Mozambique LNG, sob a insígnia “Pamoja Tunawesa”. Tal Fundação terá uma cobertura geográfica alargada, garantindo que o projecto Mozambique LNG tenha um impacto positivo não só nos distritos do Norte mas também em toda a região de Cabo Delgado;

• Aprovar um orçamento sócio-económico plurianual de 200 MUSD a atribuir à Fundação;

• Recrutar um profissional sênior e reconhecido na área de desenvolvimento socioeconômico para liderar esta Fundação, coordenar a implementação dos programas e desenvolver 2o relacionamento e a cooperação com organizações internacionais de desenvolvimento e ONGs. Numa primeira fase e durante um período inicial de 3 meses, esta pessoa deve definir a estratégia e roteiro da Fundação e estabelecer a sua organização;

• Assegurar pessoal adequado da Fundação, com base na equipa sócio-económica existente do Mozambique LNG e recrutamentos adicionais conforme necessário;

• Estabelecer um conselho fiscal da Fundação, composto por representantes do Mozambique LNG e personalidades da sociedade civil;

• Recrutar oficiais de ligação com a comunidade de todas as comunidades afetadas, Programa de compensação e reassentamento de GNL em Moçambique;

• Reassentamento dos residentes de Quitupo:• Concluir a construção de todas as casas de Quitunda até ao final do Verão de 2023 para finalizar sem demora o reassentamento de todas as famílias ainda localizadas na Aldeia de Quitupo;

• Acesso à energia: equipar todas as casas de Quitunda com sistemas de energia solar fotovoltaica;

• Realizar a revegetação da aldeia de Quitunda;

• Melhorar as condições de vida das pessoas que ainda vivem em Quitupo até ao seu reassentamento em Quitunda, através de apoio alimentar e manutenção da casa (sendo o apoio à manutenção da casa fornecido, após acordo com as famílias afectadas, em espécie ou em dinheiro por transferência bancária).

 

• Integrar a área da Patacua (zona actualmente abrangida pelo DUAT a sul de Quitunda) na área da Quitunda permitindo assim duplicar a área da comunidade colectiva de Quitunda e evitar a deslocação de 42 famílias na Patacua e melhorar as suas condições de vida onde se encontram;

• Alargar o cemitério de Quitunda a pedido das comunidades locais;

• Inventário de ativos e processo de compensação;

• Estabelecer uma força-tarefa dedicada para localizar todas as pessoas afetadas pelo projeto e com direito a uma compensação e que ainda não foram compensadas.(x)

Por:Saide_Issa_Braz