Trata-se de 10 estabelecimentos comerciais da Cidade de Pemba, que foram penalizadas pela Inspeção Nacional das Actividades Econômicas (INAE) no primeiro trimestre do ano em curso por venda de produtos fora do prazo/deteriorados.

Os dados foram avançados, nesta sexta-feira (18.08) pela Chefe do Departamento da Indústria e Comércio, Transporte e Turismo, delegação de Cabo Delgado, Ana da Costa José, em exclusivo à Zumbo FM Notícias, onde falava a margem dos 14 anos de existência da INAE, que se comemora neste sábado 19 de Agosto de 2023.

“Neste período dos Seis (6) meses, mais ou menos por volta de 10 estabelecimentos comerciais para além das outras irregularidades, mas esses são mais ou menos os que nós encontramos com produtos fora do prazo. Quando se trata de produtos fora do prazo é tolerância zero, porque o produto fora do prazo após o término já é um produto que atenta a saúde pública”- disse Ana da Costa José, Chefe do Departamento da Indústria e Comércio, Transporte e Turismo delegação de Cabo Delgado.

A venda de produtos fora do prazo, o decreto nº 15/2006 prevê aplicação de uma multa três vezes o valor do produto deteriorado. A título de exemplo, se o produto fora do prazo custa 5000 mts, então na prática seria 5000x3=15.000 equivalente a multa aplicada ao agente econômico.

“Quando nos deparamos com esses casos de venda de produtos fora do prazo as nossas actividades são sustentadas por uma lei, então nós temos alguns dispositivos que nos guiam para penalização, no caso de venda de produtos fora do prazo nós temos o decreto nº 15/2006 este é que nos guia para a aplicação da multa que é avaliação do produto, se o produto estava a venda a 5 000 meticais, então nós multiplicamos 5x3, então o somatório é a penalização, a multa que o agente econômico é aplicado para a sua responsabilização no caso de venda de produtos fora do prazo”- disse Ana da Costa José, Chefe do Departamento da Indústria e Comércio, Transporte e Turismo delegação de Cabo Delgado.(x)

Por: Saide Issa Braz

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