O alargamento do parque industrial nacional virado para a transformação do produto a nível local será uma das apostas do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) no próximo ano.

A ideia é contribuir para a redução ou substituição de importações e aumentar os níveis de arrecadação de receitas sem sufocar, de forma sistemática, as mesmas empresas com o pagamento de impostos.

O ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, afirma que o Executivo vai continuar a criar estímulos de moralização, abertura de espaço nos mercados, quer preferenciais quer bilaterais, em que o factor produto, associado às certificações, pode ajudar a internacionalizar os bens produzidos localmente.

Mesquita, que falava há dias em Maputo, disse acreditar que as reformas actualmente em curso irão contribuir para reduzir os custos de transacção, melhorar a competitividade e atrair mais investimento nacional e estrangeiro.

“Como Governo, adoptámos um conjunto de medidas para a melhoria do ambiente de negócios. Falo da aprovação de um novo regime de constituição de garantias mobiliárias e a operacionalização da Central de Registo de Garantias Mobiliárias, que visa alargar o leque de bens que podem ser utilizados como garantia junto às instituições financeiras”, disse.
Considera que o novo regime de constituição de garantias mobiliárias e a entrada em funcionamento da respectiva central permitem que mais pessoas tenham acesso ao financiamento e ao registo e busca digital das garantias disponibilizadas nas relações de crédito.
Apontou também a operacionalização da Autoridade Reguladora da Concorrência, que tem como objectivo assegurar concorrência livre e leal, bem como desencorajar práticas que ponham em causa o equilíbrio e a eficiência no mercado.
“Foi ainda operacionalizado o e-tributação, que está a permitir que os contribuintes possam submeter as suas declarações fiscais por via electrónica, bem como proceder ao pagamento dos impostos via banco”, realçou.
O governante apontou a eliminação da Inspecção Pré-embarque (IPE) e a introdução do “Despacho Simplificado” para exportação como medidas que acredita estarem a flexibilizar e a tornar mais célere a importação e exportação, reduzindo o tempo e os custos.(x) Fonte: Jornal Noticias