Antigo juiz-presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, admitiu a necessidade de se rever a Lei Magna, nomeadamente em matéria da eleição Presidencial O antigo juiz presidente do Tribunal Constitucional (TC) de Angola, Rui Fererira, apontou recentemente para a necessidade de uma revisão da Constituição do país, por considerar que a lei de 2010 tem vários problemas, entre eles o modo de eleição do Presidente da República e a natureza "unipessoal do poder executivo". Deputados da oposição defendem uma revisão da Lei Magna por ela não ter sido feita para a população mas “à medida do antigo Presidente José Eduardo dos Santos”, enquanto para o MPLA, “ela tem servido o país”, podendo, no entanto, ser melhorada.

O deputado da UNITA e constitucionalista Jorge Victorino aponta, por exemplo, a necessidade de se rever a Constituição para resolver a questão da terra, “que deve ser originária do povo”. 

Alexandre Sebastião, também jurista e líder do grupo parlamentar da CASA-CE, aponta a “necessidade de se separar a eleição do Presidente da República da dos deputados, para permitir que quem não tenha partido possa também sonhar ser Presidente da República".

Outro parlamentar e também deputado, mas actualmente sem partido, Leonel Gomes, aponta que "a actual Constituição foi feita para acorrentar as expectativas e anseios dos angolanos, amarrou os interesses dos cidadãos ao serviço de uma casta, uma elite que por força desta Constituição, que se tornaram gatunos, e não corrupção como chamam porque roubaram o país".

Do lado do partido no poder, o também jurista e um dos vice-presidentes do grupo parlamentar do MPLA, João Pinto considera que a Constituição cumpriu o seu papel nestes 12 anos.

“Há aqui provas que esta Constituição resulta da nossa história e não ha constituições perfeitas”, afirmou Pinto, admitindo que possa ser melhorada.

Entretanto, o jurista Pedro Caparakata conclui que “a nossa Constituição restituiu fielmente a imagem da idade média, de Louis XIV, com o famoso “L´Etat c'est moi” (o Estado sou eu), que a todos orgulha".

Recorde-se que o antigo juiz-presidente do TC Rui Ferreira, que reconheceu agora o “evolucionismo” constitucional e a necessidade de uma revisão, afirmou no passado que a Constituição era uma das mais modernas do mundo”.(x) Fonte:VOA